O julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) está mantido para esta terça-feira (16) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um pedido de adiamento da Defensoria Pública da União.
Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo que investiga a sua atuação para atrapalhar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado posteriomente, com aliados, no julgamento de 11 de setembro do ano passado.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Como ele não designou um advogado para representá-lo no processo, a defesa do ex-deputado é feita pela Defensoria Pública da União.
A defesa de Eduardo pediu o adiamento do julgamento marcado para esta terça, alegando que a composição da Turma está incompleta.
A Primeira Turma do STF é composta atualmente pelos ministros Flávio Dino, que é o presidente; Alexandre de Moraes, relator do caso.; além dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O quinta ministro da Turma ainda não foi definido desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O Senado rejeitou recentemente a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga, votando contra o nome do advogado Jorge Messias.
Outra opção apresentada pela DPU seria a convocação de um ministro da Segunda Turma para acrescentar ao colegiado no julgamento de Eduardo Bolsonaro.
Negativa de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da DPU e argumentou que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, em observância aos princípios constitucionais e ao regimento da Corte.
Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro será julgado na Primeira Turma, cumprindo o regimento do STF.
Qual é a acusação
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) destaca que Eduardo Bolsonaro buscou junto ao governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal.
A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes podem aumentar a pena.
