Promotoria recorre de decisão que anulou sentença de condenado por matar namorada
A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Junio Cesar Roza Giorgetti a 30 anos de prisão pela morte da namorada Vanessa Nobres Martins. O crime foi em 2013 em Sertãozinho (SP).
Para o promotor do caso, José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, o julgamento não poderia ter sido anulado uma vez que a defesa de Junio não apresentou fato novo que justificasse a revisão do processo.
“Ele entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça e um ministro, em decisão monocrática, entendeu por bem anular o julgamento dos jurados e submetê-lo a novo julgamento”, afirma.
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Promotor de Justiça José Gaspar Figueiredo Menna Barreto tenta cancelar anulação de júri que condenou réu a 30 anos por homicídio contra namorada em Sertãozinho (SP)
Luciano Tolentino/EPTV
Na avaliação de Barreto, há dois pontos críticos com a anulação: a soberania da decisão do júri e a falta de aprofundamento do STJ na análise das provas.
“Eu tenho a esperança, embora tenha todo o respeito à decisão do ministro do STJ, de que essa decisão vai ser revertida, que numa análise mais apurada do processo, com mais calma, vai se verificar todos esses indicativos aí e chegar à conclusão de que o caso seria mesmo de manter a condenação”, afirma.
Mesmo que a anulação seja mantida e o réu levado a novo júri, o promotor pedirá a condenação com base em evidências já apresentadas pelo Ministério Público.
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O que diz a defesa
Em nota, o advogado Leonardo Resende Borges, que representa a defesa de Junio César, disse que a Procuradoria-Geral de Justiça já havia emitido parecer favorável pela revisão criminal do caso.
“O próprio Ministério Público reconheceu textualmente que a condenação anterior não se sustentava por completa falta de provas. A acusação oficial do Estado afirmou que “não se produziu qualquer elemento objetivo de convicção” e que manter a prisão seria o mesmo que ignorar o princípio da inocência. O próprio órgão acusador pediu a absolvição ou, no mínimo, a redução da pena”, disse.
Junio Cesar Roza Giorgetti foi condenado pela morte da namorada Vanessa Nobre Martins, em Sertãozinho (SP)).
Acervo/EP
Segundo Borges, com a decisão do STJ, o Ministério Público local tenta voltar atrás e entrar com um novo recurso para anular essa decisão.
“Não cabe ao Ministério Público, depois que a Justiça decide exatamente o que ele mesmo pediu, mudar de ideia, voltar atrás e tentar cassar uma decisão que ele próprio ajudou a construir em nome da verdade.”
Por fim, a defesa ainda disse que identificou elementos técnicos nos autos que colocam em xeque a real causa da morte e a suposta violência contra a vítima sustentada até agora.
“Esses fatos e provas científicas guardadas pela defesa serão trazidos à luz no momento oportuno para restabelecer, em definitivo, a verdade.”
Anulação do julgamento
A decisão para cassar a sentença dada em 2023 pelo tribunal do júri foi proferida pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, após recurso da defesa de Junio Cesar.
No documento emitido no dia 9 de junho, o ministro relator argumentou que não foram encontradas provas concretas da autoria do crime.
Dantas também acolheu manifestação do Ministério Público, que afirmou que as investigações não produziram nenhum elemento de convicção contra o réu. Por fim, o ministro citou que, na época do crime, um terceiro confessou o crime à Guarda Civil Municipal (GCM), mas acabou se matando em seguida. O fato acabou aumentando as incertezas sobre o autor do homicídio.
Corpo de Vanessa Nobre Martins foi achado em córrego em Sertãozinho (SP), em 2013
Acervo/EP
Relembre o caso
Vanessa foi encontrada morta na tarde de 30 de setembro de 2013. De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi visto dentro de um córrego na Cohab III por moradores da região e foi reconhecido por familiares dez dias após a jovem ser considerada desaparecida.
Nesse período, parentes e amigos chegaram a recorrer a carro de som e ao auxílio das autoridades para tentar encontrar a jovem.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Vanessa foi asfixiada e teve o corpo mutilado, antes de ser jogada no córrego.
Ao longo das investigações, a Polícia Civil levantou evidências de que na véspera do desaparecimento, Giorgetti pegou a vítima de carro no supermercado que ela trabalhava, por volta das 19h, e a levou para casa. Segundo o inquérito, o casal brigou, e o namorado mandou a jovem embora, por volta das 21h30.
Uma testemunha disse que, antes de deixar a casa, Vanessa disse que ia uma casa de shows. Depois disso, não foi mais vista.
As investigações levaram a polícia a concluir que Vanessa foi agredida violentamente por Junio Cesar e teve retirados órgãos antes de ser encontrada no córrego.
Terceiro admitiu crime, diz defesa
A defesa de Junio Cesar sempre alegou que ele era inocente. “Não existe prova nem testemunha ocular que ele [Junio Cesar] foi o autor desse crime”, diz o advogado Eliezer Costa.
Na época, a identificação de um morador de rua chamado Wilson, que admitiu o crime à Guarda Civil Municipal (GCM), tornou as suspeitas contra o réu ainda mais frágeis. Consta nos autos, no entanto, que Wilson acabou se matando após a confissão.
Existe, sim, nos autos do processo, um indivíduo que foi até a GCM de Sertãozinho, confessou o crime. Ao invés da Guarda, que não tem essa competência de investigar o crime, levar ele até a polícia, levou ele até um local onde supostamente ele tinha desovado o corpo. Ele falou que desovou esse corpo, não foi encontrado o corpo. Ao invés da Guarda Municipal levar ele até a delegacia, até a polícia judiciária que investiga, não. Levou ele na casa dele e naquela mesma noite, após confessar o crime à guarda municipal, ele se suicidou.”
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