A Justiça de São Paulo declarou extinta a pena do jornalista Luan Araújo e determinou o arquivamento da ação penal movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A decisão foi assinada na segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo.
Com a decisão, Luan deixa de correr o risco de cumprir prisão em regime aberto por causa do não pagamento de valores fixados no processo. A defesa comprovou que ele quitou integralmente os R$ 2.216,30 devidos em multa e prestação pecuniária.
A ação foi aberta por Zambelli após a publicação de um texto escrito por Luan. O jornalista foi condenado por difamação. Ele havia sido absolvido da acusação de injúria.
No começo de junho, a Justiça converteu a pena restritiva de direitos em prisão no regime aberto. O juiz afirmou, na decisão anterior, que o jornalista havia sido intimado e não tinha cumprido a prestação pecuniária imposta.
A defesa contestou. Os advogados alegaram que Luan não tinha condições financeiras de pagar os valores dentro do prazo e que a falta de pagamento não representava desobediência deliberada à ordem judicial.
Valor foi pago após vaquinha
Em nova petição, os advogados informaram que o valor foi quitado com recursos arrecadados em uma vaquinha online. A campanha foi organizada por amigos, familiares e apoiadores do jornalista.
A defesa sustentou que a própria arrecadação demonstrava a dificuldade financeira de Luan. Também afirmou que o jornalista fez esforço para cumprir a decisão assim que conseguiu reunir o dinheiro.
Ao analisar o pedido, Steinberg reconheceu o pagamento integral da multa e da prestação pecuniária. Com isso, declarou extinta a pena e mandou arquivar o processo.
O advogado Renan Bohus, que representa Luan, comemorou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, o despacho encerra em definitivo a ação penal. A defesa também agradeceu o apoio de quem contribuiu para a arrecadação.
Caso ganhou repercussão em 2022
A disputa judicial entre Luan Araújo e Carla Zambelli remonta ao episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial.
Naquele dia, a então deputada perseguiu o jornalista armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão. As imagens circularam nas redes sociais e tiveram repercussão nacional.
O episódio também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O arquivamento da ação contra Luan encerra uma das frentes judiciais abertas após a publicação do texto que mencionava a ex-deputada. A outra, envolvendo a perseguição armada, segue separada e já resultou em condenação no STF.
