O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vai ser julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, muito provavelmente, deverá ser condenado pelo colegiado, devido à profusão de provas que conseguiu produzir contra ele mesmo.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu na Ação Penal (AP) 2782 em novembro de 2025, depois que o STF acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a PGR, ele atrapalhou o julgamento sobre golpe de Estado, que tinha seu pai (Jair Bolsonaro) como figura central do processo da trama golpista, e pelo qual o ex-presidente acabou sendo condenado.
A condenação de um a quatro anos é prevista no Artigo 344 do Código Penal, que trata sobre o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio no curso de um processo.
Pena poderá ser ainda maior
Basta o colegiado da Primeira Turma acolher as chamadas Circunstâncias Agravantes, fatores definidos em lei, que majoram o cálculo da pena a ser aplicada em uma condenação.
Nesse caso, o ex-deputado poderá amargar mais um bom tempo na prisão.
Provas fartas
A PGR sustenta na denúncia que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações no país estrangeiro, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2668, em que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo foram condenados em setembro do ano passado.
Ela também aponta que o ex-parlamentar anunciava previamente as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, celebrava sua imposição e as designava como prenúncio de outras medidas mais severas, caso o STF não recuasse no julgamento.
Foragido
Eduardo Bolsonaro abandonou o seu mandato na Câmara dos Deputados no começo do ano passado, quando fugiu para os Estados Unidos.
Ele permanece naquele país desde então, conspirando junto ao governo estadunidense e espalhando fake news nas redes sociais contra o governo do presidente Lula e os interesses brasileiros.
Eduardo Bolsonaro se vale da afinidade ideológica com integrantes do governo de Donald Trump, identificados com a direita e a extrema direita, para pressioná-los a impor sanções contra autoridades brasileiras (incluindo ministros do STF) e aplicar um tarifaço sobre os produtos exportados por empresas nacionais.
Ele teve o seu mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 por abandono de função após dez meses de ausência injustificada do país.
Julgamento
O julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorrerá em sessão presencial marcada paras as 14h. O ex-parlamentar, obviamente, por estar foragido, não comparecerá à sessã.
Por uma estratégia, ele optou por não constituir advogado nos autos, e, portanto, será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).
A sessão terá início com a leitura do relatório (resumo do caso) pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira falará pela PGR.
Depois, representando a defesa, falará o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho.
Votação
Encerradas as manifestações, o colegiado iniciará a fase de votação.
O primeiro a votar será o relator.
Na sequência, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria de votos.
Caso haja condenação, o colegiado também analisará a fixação da pena.
Com informações do STF
