Capitão da PM-BA é condenado por corrupção passiva e peculato-desvio
Reprodução/TV Bahia
Um capitão da Polícia Militar da Bahia foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio, além da manutenção da prisão preventiva, além da perda dos direitos políticos após condenação definitiva.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e acatado pela Justiça Militar. A condenação do PM Fabrício Carlos Santiago dos Santos aconteceu no dia 10 de junho e foi divulgada na segunda-feira (15).
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A sentença fixou pena total de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, além da perda do cargo, posto e patente.
Capitão da PM é condenado à prisão por cobrar propina para liberar festa paredão
Segundo a ação penal, ajuizada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul), o oficial recebia valores para direcionar policiamento, da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália, a interesses privados e áreas particulares, entre elas uma fazenda.
Capitão da PM condenado por receber propina para liberar festas ‘paredão’ na Bahia recebia dinheiro e caixas com cervejas
Ele já havia sido condenado por corrupção, inclusive com perda do cargo, em setembro de 2025, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. O oficial atualmente está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da PM. A decisão de setembro último ainda não transitou em julgado.
De acordo com a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, e peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para segurança patrimonial privada.
Foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local, fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação apontou ainda que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.
Segundo as investigações, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia o pagamento via Pix realizados pelos comerciantes locais. Os valores variavam entre R$ 135 e R$ 500. Foram identificadas transferências para as contas do ex-militar e de empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Gaeco.
O esquema era apelidado pelo próprio PM como “Toddy”, termo que funcionava como senha para cobrança do pagamento nas mensagens trocadas entre ele e os comerciantes.
Ainda segundo a denúncia, o crime de corrupção passiva foi praticado pelo menos 13 vezes. Além das transferências financeiras, a propina consistiu também em caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.
O capitão recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente, além de outras transferências indicadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas.
Foi destacado que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam apoio operacional.
Para a Justiça, o conjunto probatório revela um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.
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