Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela condenação do deputado federal cassado, Eduardo Bolsonaro, nesta terça-feira (16), pelo crime de coação no curso do processo em continuidade delitiva. A sentença põe fim na Ação Penal encabeçada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O filho número dois do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pena de reclusão.
O julgamento figurou como o primeiro do dia e começou com poucos minutos de atraso, às 14h13, presidido pelo ministro Flávio Dino. Como era esperado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao tribunal físico e nem via videoconferência. O placar da votação foi de quatro a zero, sendo uma decisão unânime.
O ministro Alexandre de Moraes falou primeiro por ser relator do processo e proferiu voto pela condenação. Seguidos por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino que acompanharam o voto do relator, pela condenação do ex-deputado.
O ex-parlamentar foi classificado formalmente desde 14 de abril de 2026 como “réu revel”, quando ele se abriu mão de comparecer na audiência de instrução e do interrogatório do seu processo. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados particulares de defesa no processo. Sendo assim, dado os direitos fundamentais constitucionais, ele acabou sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Da condenação
O crime de coação no curso do processo em continuidade delitiva significa que Eduardo Bolsonaro ameaçou por um tempo ou fez pressão contínua e repetidamente às autoridades ligadas a um processo ou investigação, com objetivo de travar o trabalho judicial ou ainda, para livrar-se de um inquérito.
Todos os magistrados acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando que Eduardo Bolsonaro agiu de forma consciente a fim de constranger a justiça brasileira.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin chegaram a conclusão de que Eduardo Bolsonaro não pode usar como escudo a imunidade parlamentar para coagir instituições brasileiras fazendo uso negociatas e alianças estrangeiras.
Balizando o seu voto pela condenação do ex-deputado, Alexandre de Moraes ressaltou que nesta segunda (15), o réu lançou mais ameaças ao Judiciário brasileiro. O relator apresentou provas de vídeos e áudios no julgamento que mostram que o ex-parlamentar tem conhecimento das acusações e que se evadiu para os Estados Unidos (EUA) para não ser citado pessoalmente.
O núcleo da acusação
Este processo é um desdobramento da investigação em que Eduardo Bolsonaro figura liderando articulação junto a figuras políticas e autoridades dos EUA. De acordo com a denúncia da PGR, o ex-parlamentar procura continuamente o governo de Donald Trump para que seja colocado “um freio de arrumação” no Brasil. Além disso, incitou sanções econômicas ao país e agiu para cancelamento dos vistos de ministros do STF.
Segundo entendimento do Ministério Público, o objetivo principal era forçar a retirada da Suprema Corte em investigações em curso no Brasil de que Eduardo Bolsonaro tem interesse ou está envolvido. A PGR reforçou “a utilização de canais políticos externos para tentar emparedar a atuação livre e independente do Poder Judiciário nacional que vai além da crítica política e atinge a esfera criminal”.
Já a defesa do ex-parlamentar alegou que a acusação deveria ser rejeitada baseando-se na imunidade parlamentar e de citação por edital, de que é sabido que o réu está no exterior:
Tentativas de última hora
A defesa do Eduardo Bolsonaro tentou de última hora adiar a análise do caso, inclusive em plenário. Na última sexta (12), a Defensoria Pública da União entrou com pedido para adiar o julgamento sob a justificativa de que a Primeira Turma estava incompleta, atuando com quatro ministros ao invés de cinco.
