O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares impostas a ele.
O pedido para revogar a medida foi apresentado pela defesa no último dia 23, mas Moraes negou, sob o argumento de que há risco de fuga do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista.
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“Com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo Moraes, a medida é necessária para garantir a ordem pública e o cumprimento da pena, funcionando como substituição da prisão preventiva.
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, concluiu Moraes na decisão.
*Em atualização
