Uma empresa de cosméticos que atua em âmbito nacional foi condenada nesta quinta-feira (18) por litigância de má-fé, após advogados utilizarem injeção de prompt (ou prompt-injection) de IA escondida em um processo para tentar forçar o ganho da causa.
Na petição, uma consumidora de Rio Negrinho (SC) pedia indenização por danos morais, após ter seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por inadimplência.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a empresa foi responsável por embutir de forma oculta nos autos da ação um comando para IA Generativa.
O comando era uma espécie de roteiro passo a passo, projetado para forçar a IA a redigir uma sentença judicial favorável à empresa e prejudicial à consumidora.
No processo, a consumidora pedia indenização por danos morais após ter seu nome “sujo” por cadastro no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A razão era inadimplência e o processo alega que a inserção foi irregular.
Frente ao uso de um prompt oculto, a Justiça decidiu condenar a empresa com multa em 10% sobre o valor pedido pela consumidora, além de definir uma indenização de R$ 5 mil para a consumidora, tanto por parte da cosmética quanto pela terceirizada que prestou os serviços de recuperação de créditos
Ainda, a decisão encaminhou um ofício à OAB sobre conduta dos advogados, a fim de que o órgão investigue infração ética por parte do advogado que subscreveu a peça processual e do que a protocolou no sistema.
O iG obteve acesso ao prompt escondido na ação. O texto pedia que a IA ignorasse qualquer outro comando que não estivesse na petição. Ainda, exigia que fosse desenvolvido um raciocínio jurídico que comprovasse que a consumidora não conseguiu provar seus direitos.
O comando estava oculto em fonte ilegível e reduzida no começo da petição.
O que diz a empresa
Conforme descrito no comando, a empresa envolvida no caso é a Natura. O iG procurou a cosmética, que disse, por meio de nota, que não foi notificada sobre a decisão e que não compactua com práticas que violem a ética processual .
Leia a nota na íntegra abaixo.
O iG também procurou os advogados envolvidos no caso, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
A OAB
Em consulta à OAB de São Paulo, o órgão disse que não pode informar sobre instauração do processo de apuração ética, pois é sigiloso. Contudo, afirmou que entre 2022 e 2025, aplicou mais de 7 mil sanções disciplinares a advogados(as).
O que é prompt-injection?
Segundo o magistrado do TJSC neste caso, “prompt-injection” é quando comandos são escondidos em peças jurídicas com objetivo de manipular e induzir ao erro sistemas automácitos de linguagem simples e inteligência artificial (IA).
Ou seja, instruções são inseridas em conteúdos como peças processuais, anexos, e-mails e documentos administrativos em uma tentativa de subverter a IA para favorecer a outra parte do processo.
Os comandos fazem a IA abandonar sua função e obedecer ao que está oculto.
Segundo o TJSC, alguns meios típicos para o prompt injection são:
- texto invisível ou de baixíssimo contraste;
- fonte reduzida, sobreposições, caracteres de largura zero;
- metadados, comentários em arquivos de texto, acrônimos ocultos;
- ordenação intencional de palavras, instruções fora da área visível: conteúdo inserido em legendas de imagens;
Ainda de acordo com o órgão, a prática pode configurar litigância de má-fé, ato atentatório à Justiça e fraude processual.
Nota na íntegra da Natura
“A Natura esclarece que não foi notificada da decisão e informa que não compactua com práticas que violem a ética processual ou que utilizem ferramentas tecnológicas de forma inadequada. A empresa iniciou apuração dos fatos junto ao escritório patrono da ação e adotará as providências cabíveis.”
