Governador da Bahia sanciona lei que altera regras de promoção para policiais e bombeiros militares
Eduardo Oliveira/TV Bahia
Uma nova lei sancionada pelo governo da Bahia altera as regras de promoção de policiais militares e bombeiros militares no estado e cria uma modalidade inédita de ascensão funcional. As mudanças impactam principalmente os critérios de progressão na carreira e a forma como parte dos servidores pode avançar de patente antes de ir para a reserva.
A seguir, o g1 explica os principais pontos da legislação.
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O que muda com a nova lei?
A principal novidade é a criação da chamada promoção por condições especiais, que permite a ascensão de militares que já estejam próximos de preencher os requisitos para a transferência à reserva remunerada.
Na prática, esses profissionais poderão ser promovidos ao posto ou graduação superior antes da aposentadoria, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Segundo o governo estadual, o objetivo é reorganizar os quadros das corporações e permitir maior renovação nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Quantas vagas foram criadas?
A lei prevê a criação de 810 vagas destinadas a promoções por condições especiais dentro das corporações.
Essas vagas serão distribuídas entre diferentes postos e graduações, conforme regras internas das carreiras militares.
Quem pode ser beneficiado?
Podem ser incluídos na nova modalidade militares que:
já estejam aptos a ingressar na reserva remunerada;
atendam aos critérios definidos pela legislação e pelos regulamentos internos;
estejam dentro dos parâmetros de tempo de serviço, idade e posição na carreira.
Quais são os critérios de promoção?
Além da nova modalidade, permanecem os critérios tradicionais já previstos no estatuto dos militares, como:
antiguidade (tempo de serviço e hierarquia);
merecimento (avaliação de desempenho);
bravura (atos excepcionais de coragem);
e outras formas previstas em lei.
A novidade não substitui esses critérios, mas cria uma via adicional de progressão em situações específicas.
Qual o objetivo da mudança?
De acordo com o governo do estado, a medida busca:
acelerar a renovação dos quadros da segurança pública;
valorizar a carreira de militares em fase final de atividade;
e melhorar a gestão de efetivo nas corporações.
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