Quem controla o gasto público no Brasil? Debate expõe risco fiscal e pressão sobre juros

O controle do gasto público voltou ao centro das preocupações do mercado diante da combinação entre ata do Copom, pressão na curva de juros e disputa entre Executivo, Congresso e Judiciário em torno do orçamento. No Painel BM&C, Carlos Honorato, Miguel Daoud e Roberto Dumas avaliaram que o problema fiscal brasileiro deixou de ser apenas uma questão de contas públicas e passou a refletir uma crise de coordenação entre os Poderes.

Para Roberto Dumas, a Ata do Copom não conseguiu eliminar a percepção de contradição entre o diagnóstico apresentado pelo Banco Central e a decisão de cortar juros. Na avaliação do economista, o documento reconheceu riscos inflacionários relevantes, mas usou um horizonte mais longo para justificar a flexibilização monetária.

“Não explicou, não convenceu para mim”, avaliou Roberto Dumas.

Ata do Copom amplia dúvidas sobre a condução dos juros

A leitura dos participantes foi de que o Banco Central reconheceu um cenário mais adverso, marcado por expectativas desancoradas, atividade ainda pressionada e risco fiscal elevado, mas tomou uma decisão que pareceu desalinhada ao próprio texto da ata. Esse ruído aumenta a sensibilidade dos investidores porque afeta a formação de preços na curva de juros, no câmbio e nos ativos de risco.

Carlos Honorato afirmou que o problema central não está apenas na taxa Selic, mas na incapacidade do país de enfrentar a origem da pressão sobre os juros: a expansão das despesas públicas. Para ele, a ata até sinalizou maior consciência sobre os riscos, mas não resolveu a contradição entre comunicação e ação.

“O que esses caras estão falando na Ata não foi o que eles tomaram de atitude”, observou Carlos Honorato.

Disputa fiscal envolve Executivo, Congresso e Judiciário

A discussão fiscal também foi analisada como uma disputa institucional. O governo acusa o Congresso de aprovar pautas que ampliam despesas, enquanto parlamentares pressionam por medidas de impacto orçamentário. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal entra no debate ao tentar impor limites constitucionais a gastos sem fonte de custeio.

Na avaliação de Honorato, o avanço do Judiciário sobre o tema é um sinal de desorganização institucional. O economista afirmou que o país passou a conviver com leis sobrepostas, regras fiscais enfraquecidas e uma dinâmica em que diferentes grupos políticos defendem aumento de gastos conforme seus próprios interesses.

“Nós estamos vivendo uma desorganização completa das instituições”, afirmou Carlos Honorato.

Mercado precifica a conta, independentemente da origem da despesa

Para o mercado financeiro, a origem política da despesa importa menos do que o resultado fiscal agregado. Se o gasto vem do Executivo, do Congresso ou de outro Poder, o efeito sobre dívida, prêmio de risco e juros tende a ser precificado da mesma forma. A percepção de deterioração fiscal eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço para uma queda estrutural da Selic.

Dumas comparou a situação das contas públicas a um orçamento familiar em déficit. Segundo ele, quando as despesas superam a capacidade de pagamento, o credor exige juros maiores, independentemente de quem tenha provocado o desequilíbrio.

“Não interessa de quem é a culpa. Pode ser de qualquer instância de poder. Quem vai ter que pagar isso aí? No final das contas é o casal”, comparou Roberto Dumas.

Renegociação do agro reforça risco de precedentes

O debate sobre a renegociação de dívidas rurais entrou na discussão como exemplo da dificuldade de conciliar pressão política e responsabilidade fiscal. Miguel Daoud afirmou que a resistência da equipe econômica já apareceu na tramitação do projeto, especialmente depois que o Senado ampliou o alcance das medidas e incluiu novos grupos de beneficiários.

A avaliação apresentada no programa foi de que uma renegociação ampla poderia criar precedentes para outros setores endividados. O risco, segundo os analistas, é reforçar a percepção de que diferentes segmentos podem buscar socorro público quando enfrentam dificuldades financeiras, ampliando o chamado risco moral.

“A resistência fiscal da equipe econômica já pesou”, destacou Miguel Daoud.

Datafolha mostra melhora de humor, mas não elimina risco fiscal

A pesquisa Datafolha foi interpretada como um retrato do humor da população, e não necessariamente como sinal de melhora estrutural da economia. Enquanto parte dos eleitores percebe algum alívio no curto prazo, o mercado observa aumento do risco, juros longos pressionados e maior dificuldade do Tesouro para administrar emissões em um ambiente de incerteza.

Para Dumas, a melhora de percepção pode estar associada a medidas de estímulo, renegociações de dívidas e benefícios de curto prazo. O problema, segundo ele, é que esse tipo de alívio pode produzir sensação momentânea de melhora, mas deixa custos fiscais para frente.

“Com essas benesses não existe almoço de graça. De alguma vez, em algum lugar vai vir, toma mais dívida”, alertou Roberto Dumas.

Confiança segue como variável central para o mercado

O cancelamento de leilão pelo Tesouro foi citado como mais um sinal da pressão sobre a curva de juros e da dificuldade de coordenar expectativas. Para Honorato, medidas pontuais podem até tentar conter movimentos de mercado, mas não substituem uma agenda estrutural de disciplina fiscal, produtividade e visão de longo prazo.

O pano de fundo do debate é a perda de confiança na capacidade do país de preservar regras que funcionaram nas últimas décadas, como superávit primário, meta de inflação e responsabilidade fiscal. Sem coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a economia tende a seguir convivendo com juros elevados, maior prêmio de risco e baixa previsibilidade para investimentos, em um ambiente no qual a política pesa cada vez mais sobre a leitura econômica.

“Está muito difícil você conciliar, a razão, a economia da política”, concluiu Miguel Daoud.

 

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