Redes Sociais são obrigadas a suspender contas que mostram crianças
Já estão em vigor as novas regras que obrigam as redes sociais a suspender as contas de influenciadores que mostram crianças sem autorização da Justiça.
A influenciadora Yasmim, que soma mais de cinco milhões de seguidores, teve o perfil suspenso pela plataforma Meta. É que ela mostra os filhos em uma conta que gera retorno financeiro e, para continuar no ar, tem que ter um alvará judicial.
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“Depois que a gente viu o que aconteceu, a gente enviou o alvará e em menos de 24 horas eles devolveram”, explica Yasmin Castilho.
Em vigor desde março, a Lei de Proteção a Crianças e Adolescentes na Internet, o ECA Digital, deu prazo de 90 dias para o cumprimento das regras.
A partir de agora, as plataformas estão obrigadas a cobrar autorização judicial de perfis que produzem conteúdo monetizado ou impulsionado com imagem ou rotina de crianças ou adolescentes. O que vale também para influenciadores mirins.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que a licença especial levará em conta:
se a atividade está de acordo com a idade da criança ou do adolescente;
e se o trabalho não está sendo executado por pressão dos responsáveis legais ou para atender ao interesse de outras pessoas.
A autorização também deverá definir meios para proteger o patrimônio gerado pelas crianças ou adolescentes. E estabelecer o tempo máximo e a frequência das atividades na internet.
Além disso, o juiz vai determinar tempo para descanso, refeições e frequência escolar do influenciador mirim. O Ministério Público vai participar da autorização e da fiscalização.
O alvará para crianças vai valer por um ano. Para adolescentes, um ano e meio.
A decisão também estabelece que crianças e adolescentes ficam proibidos de produzir conteúdo:
de natureza sexual;
que promova apostas, jogos de azar e loterias;
com discurso de ódio ou violência;
ou que os exponham a situações vexatórias ou degradantes.
“É preciso limitar, e de forma bastante severa, o tempo que elas dedicam a essa atividade, porque é preciso priorizar a infância, é preciso priorizar a vida escolar e a vida comunitária. E é preciso também limitar o tempo de tela das crianças e adolescentes que assistem esse tipo de influenciador, para que elas não fiquem justamente se comparando. É preciso ajudá-las a entender que aquelas são vidas editadas, fantasiosas, e que aquilo não corresponde à realidade”, analisa o pediatra Daniel Becker.
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se a atividade está de acordo com a idade da criança ou do adolescente;
e se o trabalho não está sendo executado por pressão dos responsáveis legais ou para atender ao interesse de outras pessoas.
A autorização também deverá definir meios para proteger o patrimônio gerado pelas crianças ou adolescentes. E estabelecer o tempo máximo e a frequência das atividades na internet.
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de natureza sexual;
que promova apostas, jogos de azar e loterias;
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