12.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.
SEAUD/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entregou o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) terem tratamento tributário diferenciado.
O teto sairá de cerca de R$ 80 mil por ano e chegará a R$ 140 mil de forma escalonada. De acordo com Motta, que publicou sobre a reunião com o presidente Lula nas redes sociais, o aumento para R$ 110 mil já ocorrerá em 2027.
Ainda segundo o presidente da Câmara, o reajuste do teto “faz parte de uma negociação direta” para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1.
Contratação de mais um funcionário
A proposta do governo também permite que os MEIs contratem um funcionário. Atualmente, os microempreendedores podem ter apenas colaborador.
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