A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e proibiu a fabricação de todos os lotes do Querosene Petrus, um saneante comercializado sem registro sanitário.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30) e também proíbe a distribuição, venda, propaganda e uso do produto.
A resolução entrou em vigor na data da publicação. O querosene é utilizado para limpeza pesada, como remoção de óleos, graxas, gorduras e limpeza de peças, motores e superfícies industriais.
De acordo com o documento, o produto era fabricado e comercializado por uma empresa que não possui autorização de funcionamento para fabricar saneantes. Além disso, a fabricante está sem o registro obrigatório do produto junto à Anvisa.
A decisão atinge todos os lotes e todas as versões do Querosene Petrus. O produto é fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.
No documento, a Anvisa determina as seguintes medidas:
- apreensão do produto;
- recolhimento de todos os lotes;
- proibição da fabricação;
- proibição da comercialização;
- proibição da distribuição;
- proibição da propaganda;
- proibição do uso.
Ainda de acordo com o órgão, a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam estar registrados antes de serem colocados no mercado.
Além disso, a lei também diz que os fabricantes devem possuir autorização de funcionamento específica.
O iG acionou a empresa e, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
