A Justiça italiana analisa um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), desta vez relacionado à condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está sendo julgado pela Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, e pode definir os próximos passos do processo movido pelo governo brasileiro. As informações são do Valor Econômico.
A audiência ocorre após a apresentação de um segundo pedido de extradição pelas autoridades brasileiras. O primeiro, relacionado à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi rejeitado pela mesma Corte em maio deste ano.
Segundo o Valor Econômico, durante a sessão desta quarta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Corte de Cassação se manifestou pela anulação da decisão que havia aceitado o pedido de extradição. Familiares de Zambelli informaram ao jornal que a expectativa é de que o resultado seja divulgado ainda nesta quarta.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça italiana esclarecimentos adicionais solicitados pelos magistrados sobre a condenação da ex-deputada. Os documentos integram o procedimento de cooperação jurídica internacional e servem para subsidiar a análise do novo pedido de extradição.
Pedido envolve condenação por perseguição armada
O novo pedido de extradição é baseado na condenação de Carla Zambelli pelo episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem com uma arma em punho pelas ruas de São Paulo após uma discussão política.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli, por 9 votos a 2, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Para o governo brasileiro, a condenação atende aos requisitos previstos nos acordos internacionais de cooperação entre Brasil e Itália para justificar a extradição.
Primeiro pedido foi negado pela Corte italiana
O processo analisado agora é diferente daquele apreciado em maio deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte italiana rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
A Corte entendeu que havia questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF. Entre os argumentos apresentados está o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter atuado como julgador em um processo no qual também figurava entre os afetados pela invasão ao sistema do CNJ.
Entenda as condenações de Carla Zambelli
Eleita deputada federal por São Paulo e uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli passou a responder a diferentes ações no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
Além da condenação pela perseguição armada registrada em 2022, ela também foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que originou o primeiro pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em maio de 2025, pela invasão aos sistemas do CNJ. Depois que a condenação foi confirmada e a prisão determinada, a então deputada viajou para a Itália, país do qual também possui cidadania, alegando ser alvo de perseguição política e tentando impedir sua extradição para cumprir a pena no Brasil. Pouco tempo depois de chegar ao país europeu, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas.
Desde então, Zambelli permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Ela aguarda a conclusão dos pedidos de extradição apresentados pelo governo brasileiro, que ainda dependem das decisões finais da Justiça italiana e do Ministério da Justiça do país, responsável pela palavra final sobre sua eventual entrega às autoridades brasileiras.
