TCE mantém suspensão da licitação de ônibus em Juiz de Fora
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora e manteve suspensa a nova licitação do transporte coletivo urbano da cidade.
O processo licitatório, estimado em R$ 7,36 bilhões para uma concessão de 15 anos, havia sido suspenso cautelarmente em abril. Segundo o Tribunal, o edital apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência do certame e a viabilidade econômica da concessão.
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Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que trabalha na revisão da licitação desde a manifestação da área técnica do Tribunal, apresentada no fim de maio. Leia mais abaixo o pronunciamento na íntegra.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (1º).
O que motivou a decisão?
Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal na licitação estão:
A ausência de estudos econômicos suficientes para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato;
Falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica;
Baixo valor da garantia exigida das empresas interessadas em participar da licitação.
Para o relator Alencar da Silveira Júnior, a Prefeitura apresentou estudos voltados apenas aos custos imediatos, sem demonstrar a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos no contrato.
O Tribunal também apontou que:
O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro caso ocorram falhas no sistema de bilhetagem eletrônica;
Outro ponto questionado foi o valor exigido das empresas participantes. O edital estabelece uma garantia de R$ 204.487,03, equivalente a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão.
Na avaliação do relator, o montante é incompatível com a dimensão econômica do contrato e pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira para executar um serviço de valor bilionário.
Ponto de ônibus no Centro de Juiz de Fora, foto de arquivo
Juliana Netto/g1
O que acontece agora?
O TCE-MG destacou que a suspensão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam sanadas ou que o mérito do processo seja julgado.
Segundo o relator, a medida busca preservar os recursos públicos e garantir a continuidade do transporte coletivo.
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Ansal foi a única classificada na licitação
A Ansal, que já atua no transporte público da cidade, havia sido a única classificada na licitação.
Ao todo, duas empresas participaram do processo, conforme a Administração: a Ansal e a Atlântico Transportes Ltda.
No entanto, a comissão desclassificou a Atlântico Transportes Ltda por não atender aos itens exigidos no edital.
Atualmente, o serviço de transporte público em Juiz de Fora é operado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato vigente vai até setembro de 2026.
A vencedora será responsável pelo serviço na cidade pelos próximos 15 anos.
O que diz a Prefeitura?
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que trabalha na revisão da licitação do transporte coletivo urbano, em conformidade com as sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a manifestação do órgão técnico da Corte, no fim de maio. Estamos em contato com a área técnica do TCE, preparando a nova licitação que será dada a público brevemente”.
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