Divinópolis publica decreto com novos prazos e multas para donos de imóveis
A Prefeitura de Divinópolis publicou um decreto que muda a forma de notificação dos proprietários de imóveis da cidade. A partir de agora, todos passam a ser considerados formalmente notificados de forma coletiva e devem cumprir os prazos estabelecidos para limpeza de lotes, construção de muros e calçadas e reparo dessas estruturas, sem necessidade de notificação individual.
Até a publicação do decreto nesta quinta-feira (2), os proprietários de imóveis, lotes ou glebas na área urbana da cidade eram notificados pela prefeitura para que passasse a valer o prazo de regularização do imóvel.
🔎Glebas são grandes áreas de terra que ainda não passaram por loteamento ou parcelamento para uso urbano.
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Conforme o decreto, os donos de imóveis terão até 60 dias para construir muros e calçadas. Em caso de reincidência, o prazo será reduzido para 30 dias e a multa aplicada será dobrada.
Já a reconstrução ou o reparo de muros e calçadas deverá ser feita em até 15 dias. O mesmo prazo vale para a limpeza e conservação de lotes vagos. Após o vencimento dos prazos, os proprietários poderão ser autuados.
Prazos previstos no decreto
60 dias: construção de muros e calçadas em imóveis que não possuam essas estruturas;
30 dias: construção de muros e calçadas em caso de reincidência, com multa em dobro;
15 dias: reconstrução ou reparo de muros e calçadas danificados;
15 dias: limpeza e conservação de lotes vagos.
Como denunciar
Moradores podem denunciar imóveis com mato alto, falta de limpeza, ausência de cercamento ou de passeio por meio do aplicativo da Prefeitura de Divinópolis.
Para registrar a solicitação, é necessário informar o endereço do imóvel, descrever a situação e anexar fotografias. Segundo a prefeitura, o pedido será encaminhado às equipes de fiscalização, responsáveis pelas vistorias, notificações complementares, quando cabíveis, e autuações aos proprietários.
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Proprietários de terrenos, lotes e glebas não serão mais notificados individualmente em Divinópolis
Anna Lúcia Silva/g1
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