Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Wagner Guimarães/Alems
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto prevê um orçamento de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
O percentual de crescimento ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%, e é o menor dos últimos dez anos. Em anos anteriores, o aumento previsto no orçamento chegou a 15%, como em 2024, e a quase 20%, como em 2023.
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Na proposta enviada, a maior parte dos recursos será destinada à educação, com previsão de R$ 3,3 bilhões. A saúde terá R$ 2,6 bilhões, e a segurança pública contará com pouco mais de R$ 2 bilhões em 2026.
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O repasse aos poderes estaduais, conhecido como duodécimo, será distribuído da seguinte forma:
Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
Ministério Público: R$ 767 milhões
Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
Defensoria Pública: R$ 377 milhões
O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (22). Após essa etapa, os deputados terão um prazo de pelo menos um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro.
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