A Justiça de São Paulo começou na última segunda-feira (06), o julgamento sobre habeas corpus a favor da influenciadora Deolane Bezerra. O pedido liminar havia sido previamente negado.
A defesa pede que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar, sob o argumento de que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está presa desde o dia 21 maio, não oferece condições compatíveis com os direitos garantidos aos advogados.
A reportagem do iG entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, que pediu à Justiça a rejeição do pedido de transferência ou de prisão domiciliar de Deolane.
No documento obtido pelo iG, o MP afirma que a nova vistoria realizada pela OAB, utilizada pela defesa de Deolane para questionar as condições da unidade prisional, não comprova irregularidades suficientes para justificar a transferência ou a concessão de prisão domiciliar.
O MP destaca que Deolane está em um Pavilhão Especial, separado da população carcerária comum. Inclusive, lembra que a própria vistoria da OAB reconheceu que ela não tem contato com as demais detentas.
O documento também afirma que Deolane divide a cela por vontade própria. Segundo a direção do presídio, ela teria relatado sofrer de síndrome do pânico e medo de permanecer sozinha, por isso optou por ficar acompanhada de outra presa, com o consentimento dela.
O órgão também sustenta que há alimentação regular, água potável, assistência jurídica, atividades religiosas e educacionais, além de melhorias recentes feitas no pavilhão onde as advogadas estão custodiadas.
A reportagem também teve acesso a um documento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) que rebate as argumentações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. No texto, a pasta afirma que o relatório foi elaborado com base em “percepções subjetivas” e nos relatos das próprias presas, sem comprovação técnica.
Sobre a cela, a administração diz que ela não é pequena como a OAB afirmou. Segundo o presídio, a cela tem cerca de 7,26 metros quadrados, acima do mínimo exigido pelas normas para uma cela individual.
Sobre a alimentação, o presídio afirma que fornece quatro refeições por dia, seguindo um cardápio padronizado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Diz ainda que a reclamação de comida fria foi um episódio isolado e pode ter ocorrido por causa da frente fria que atingia a região naquele dia.
Quanto ao atendimento jurídico, diz que os advogados podem atender as presas presencialmente ou por videoconferência e que os servidores apenas fazem o controle operacional, sem acesso ao conteúdo das conversas entre advogado e cliente.
A penitenciária também informa que fez melhorias no Pavilhão Especial, como instalação de estantes, caixas organizadoras, varais, áreas para armazenamento de alimentos e materiais de higiene, além da troca de colchões e colchas de Deolane Bezerra.
A reportagem entrou em contato com o advogado da influenciadora, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
O que é a Sala de Estado-Maior?
É uma instalação especial destinada ao recolhimento de presos que têm esse direito antes da condenação definitiva. Não possui celas, grades ou portas trancadas pelo lado de fora e deve oferecer condições adequadas de higiene, salubridade e espaço para trabalho.
Este benefício é garantido principalmente aos advogados, oficiais militares e outras autoridades.
Como a maioria das cidades brasileiras não tem um espaço que atenda aos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para uma Sala de Estado-Maior, esse tipo de prisão costuma ser convertida para prisão domiciliar.
Pedidos negados
No dia 22 de maio, a defesa da influenciadora pediu a revogação da prisão preventiva e a conversão para prisão domiciliar. O principal argumento utilizado foi o fato de ela ser mãe e única responsável pelos cuidados de sua filha menor de idade.
O pedido foi negado e o Ministério Público reforçou que a prisão domiciliar não é oferecida nos casos de organização criminosa que opera mediante violência.
Denúncia do Ministério Público
Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Civil. Ela é alvo de uma investigação que apura lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o Ministério Público, todos os denunciados, a partir de 2018, em local incerto e com atuação em Presidente Venceslau, município que fica no extremo oeste de São Paulo, constituíram e integraram a organização criminosa voltada à prática de crimes de lavagem de capitais, vinculada às atividades ilícitas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ainda de acordo com a denúncia, eles ocultaram e dissimularam a origem e a propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrações penais antecedentes relacionadas à organização criminosa e ao tráfico de drogas.
Os acusados passaram a ser investigados após agentes de segurança penitenciária apreenderem uma grande quantidade de cartas na caixa de esgoto da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, em Presidente Venceslau. A apreensão ocorreu em 23 de julho de 2019 e serviu como ponto de partida para as investigações.
Segundo o documento analisado pela reportagem do iG, Deolane recebeu valores ilícitos provenientes da Transportadora Lado a Lado, operada em benefício do PCC.
No dia 6 de outubro de 2020, Deolane recebeu R$ 29 mil da transportadora.
Durante o período de 7 de julho de 2022 a 9 de maio de 2024 houve uma alteração substancial no padrão econômico-financeiro da denunciada Deolane e de suas empresas, revelando um aumento significativo de créditos e interações financeiras, especialmente a partir do segundo semestre de 2022.
Com destaque para o ingresso de mais de R$ 30 milhões provenientes de empresas de meios de pagamentos
Em uma nova quebra de sigilo na conta de Deolane, foi possível notar um aumento das transações financeiras. No período de 9 de julho de 2022 a 9 de maio de 2024, Deolane movimentou em suas contas bancárias, na condição de pessoa física, o valor de R$ 43.325.314,58 a crédito e o valor de R$ 41.648.336,78 a débito.
Segundo relatório, não foram identificados os depositantes de créditos no valor total de R$ 19.900.514,25, nem os beneficiários de débitos no valor total de R$ 27.150.534,01.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Deolane. Em um dos documentos apreendidos tinha um plano estratégico de reorganização societária, expansão comercial e adequação regulatória do grupo investigado, com definição de etapas, prazos, status de execução e pessoas jurídicas envolvidas.
No documento do Ministério Público, também foram apontados áudios enviados a uma diarista de Deolane, que indicariam que a ré mantinha valores provenientes do crime organizado em seus imóveis e nos imóveis de seus filhos.
Deolane vira ré
No dia 18 de junho deste ano, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou ré Deolane Bezerra por associação a organização criminosa e lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª vara de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
