Moradores de Nova Poxoréu poderão ter seu futuro decidido por plesbicito.
Prefeitura de Poxoréu
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá alterar os limites entre os municípios de Poxoréu (MT) e Primavera do Leste (MT). A proposta prevê a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se o distrito de Nova Poxoréu deixará de pertencer a Poxoréu e será incorporado por Primavera do Leste. A região tem população estimada entre 16 mil e 24 mil moradores.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. Segundo o texto, embora Nova Poxoréu faça parte oficialmente de Poxoréu, a maior parte da população utiliza os serviços públicos, o comércio e as oportunidades de trabalho em Primavera do Leste.
A proposta foi lida em plenário durante a sessão do dia 1º de julho. Desde o dia seguinte, passou a cumprir o prazo regimental de cinco sessões ordinárias antes de seguir para as próximas etapas de análise na Assembleia.
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Se o texto avançar, a Justiça Eleitoral será responsável por organizar o plebiscito em uma data que ainda será definida. A comissão sugeriu que a consulta ocorra no mesmo dia das eleições deste ano, como forma de reduzir custos.
Agora no g1
Mesmo que a maioria dos eleitores aprove a mudança, a transferência do distrito não acontecerá de forma imediata. Depois do plebiscito, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar a alteração dos limites territoriais e concluir a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste.
A consulta será realizada por voto secreto. Os eleitores responderão à pergunta sobre serem favoráveis ou não ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste. As únicas opções de resposta serão “Sim” ou “Não”.
O g1 procurou a Prefeitura de Poxoréu para comentar o assunto, mas não recebeu resposta. O contato com a Prefeitura de Primavera do Leste também está sendo buscado.
Mesmo sendo aprovado, a Assembleia Legislativa ainda terá de analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar o desmembramento.
Prefeitura de Poxoréu
Entenda o caso
O distrito de Nova Poxoréu foi criado por volta de 2011. A medida tinha como objetivo regularizar ocupações existentes na região, formadas principalmente por famílias ligadas a Primavera do Leste.
Durante um processo de atualização das divisas municipais, a área chegou a ser incorporada a Primavera do Leste. No entanto, a decisão teve os efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo o distrito sob administração de Poxoréu.
Na justificativa do projeto apresentado à Assembleia, a comissão afirma que os moradores de Nova Poxoréu dependem, na prática, de Primavera do Leste para acesso a empregos, atendimento de saúde, educação, comércio e outros serviços essenciais.
O documento também cita um Estudo de Viabilidade Municipal, que concluiu que a mudança não provocaria prejuízos financeiros nem comprometeria a prestação de serviços em nenhum dos dois municípios. Segundo a comissão, Primavera do Leste já atende boa parte das necessidades da população local, o que reduziria os impactos de uma eventual transferência administrativa.
Outro ponto destacado no estudo é o sentimento de pertencimento dos moradores em relação a Primavera do Leste. A comissão afirma ainda que a mudança só poderá ser efetivada com a aprovação dos eleitores de Nova Poxoréu, de Primavera do Leste e de Poxoréu, já que a decisão envolve direitos e responsabilidades dos três grupos.
