Uma divergência entre as justificativas da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e as informações oficiais dos sistemas de controle de armas foi o que motivou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (8). O ministro Alexandre de Moraes da Suprema Corte indicou “inconsistência” nas informações prestadas por Bolsonaro sobre a localização de uma espingarda calibre 12 e determinou busca imediata na residência, em Brasília (DF).
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A decisão que até então era sigilosa foi divulgada a pouco pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O núcleo central da contestação do tribunal envolve uma espingarda da marca Maestro Arms Company. Segundo os advogados do ex-presidente, alegaram por meio de petição protocolada na Corte, que a arma se encontrava na sede de uma loja importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS), desde que foi adquirida e nunca foi retirada.
Aí que está o ponto de divergência: diante a análise dos autos processuais sobre o caso, Moraes rejeitou a explicação da defesa sobre paradeiro dessa arma. Segundo a decisão do relator, a justificativa apresentada pela defesa “diverge dos dados constantes dos registros existentes”.
E mais, o magistrado destacou que o argumento não veio acompanhado de “documentação idônea” que pudesse comprovar de fato a localização do espingarda, a identidade da pessoa que estaria como depositário formal ou até mesmo, o comprovante regular da guarda legal do armamento.
Falta de comprovação legal
Essa brecha nas validações solicitadas pelo STF foi o estopim para a expedição da medida cautelar desta quarta, deflagrada pela PF. Segundo a equipe jurídica de Bolsonaro, os agentes fizeram uma varredura minuciosa na residência dele, mas nenhuma arma excedente foi encontrada no local. Até o momento, a polícia não emitiu um posicionamento oficial esmiuçando o balanço final da operação.
Prisão domiciliar humanitária
O documento assinado por Alexandre de Moraes expõe também as condições rígidas da pena cumprida por Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (preso) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime aberto ou semiaberto). No momento o ex-presidente teve sua prisão domiciliar humanitária mantida pelo STF.
A rotina de fiscalização a Bolsonaro é rigorosa. Os advogados seguem regras semelhantes às dos estabelecimentos prisionais do DF, limitado a 30 minutos diários de visitas dos defensores. A ação desta quarta terá relatório final da Polícia Federal esclarecendo sobre o que foi achado e onde está de fato essa espingarda e com quem.
