Câmara de Vereadores é investigada por suposto uso particular de carro oficial no interior do Acre
Gilberto Moura/Arquivo pessoal
A Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, no interior do Acre, é investigada pelo suposto uso particular de um veículo oficial da instituição. O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) que apura indícios de que o automóvel esteja sendo utilizado para fins privados desde outubro de 2025.
A investigação da Promotoria de Justiça também aponta que, além da utilização irregular, o veículo passou por serviços de manutenções, o que inclui a aquisição de pneus com recursos públicos.
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Ao g1, o presidente da Câmara, Elvys Lenon, afirmou que a recomendação deve ser analisada em conjunto com os vereadores e que o Legislativo pretende adequar os procedimentos de controle da frota.
“Nós recebemos a recomendação e vamos fazer uma reunião com os vereadores. O papel do Ministério Público é normal, e a gente vai responder dentro do prazo”, explicou.
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Na portaria, o MP solicitou ainda as informações sobre os procedimentos adotados pela Câmara para controle da frota e do consumo de combustível.
Entre os documentos solicitados estão:
registros de deslocamentos dos veículos;
identificação dos motoristas responsáveis;
contratos de manutenção da frota oficial e locada;
além da relação de todos os veículos utilizados pela Câmara.
Além disso, o Ministério Público também expediu uma recomendação para que o automóvel deixe de ser utilizado para qualquer finalidade particular e seja destinado exclusivamente às atividades de interesse público.
O órgão orientou ainda que o veículo permaneça recolhido no pátio da Câmara ao término do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Segundo o presidente da Câmara, a instituição ainda não possui um sistema formal de controle dos deslocamentos dos veículos.
“Nós somos um município do interior, temos mais de dois mil quilômetros de ramais e nunca tivemos computador de bordo ou diário de bordo. Vamos implantar agora e buscar orientação do Tribunal de Contas sobre a melhor forma de fazer isso”, disse.
Lenon acrescentou também que a Câmara pretende cumprir as orientações, desde que haja viabilidade administrativa e orçamentária. Segundo ele, ainda não há informações sobre qual vereador estaria envolvido no caso.
“A gente ainda vai averiguar. Recebemos a recomendação agora e temos um prazo para responder. Vamos analisar a situação na reunião e verificar exatamente o que aconteceu”, afirmou.
Conforme o MP, caso as irregularidades sejam confirmadas ou haja descumprimento das recomendações, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e outras medidas previstas em lei.
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