Após a carta pública com suposto viés eleitoreiro escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro divulgada abertamente pelo seu filho e candidato à presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as visitas do filho ao pai preso em regime domiciliar por um período de 90 dias, correspondente ao período eleitoral de 2026.
Saiba mais: “Carta aos Brasileiros” de Jair Bolsonaro, divulgada por Flávio.
O ministo apontou ainda que a visita do parlamentar à residência onde o pai se encontra cumprindo pena de mais de 26 anos foi planejada para ser porta-voz do ex-mandatário:
Estopim para o Judiciário
Segundo o entendimento de Moraes, a ação dos Bolsonaro violou diretamente as regras do regime prisional. No último sábado (11), Flávio divulgou de forma ampla e pública um manifesto de Jair Bolsonaro em que o ex-presidente anunciou formalmente que seu filho o representava nas eleições de 2026.
O magistrado da Suprema Corte apontou reincidência de Flávio Bolsonaro em descumprimento de ordens judiciais. Moraes relembrou episódio em 3 de agosto de 2025 em que o parlamentar também usou as redes sociais para transmitir a participação de Jair Bolsonaro, por meio de telefone, de um ato em Copacabana (RJ).
Segundo Moraes que é o juiz responsável pelo processo condenatório do ex-presidente – juiz de execução penal -, o histórico comprova um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito familiar de visita.
Poucos minutos após as 22h do mesmo dia, o sistema processual eletrônico do STF registrou uma manifestação de urgência. O documento foi encaminhado diretamente para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes que recebeu a manifestação no domingo (12) de manhã. A suspensão do senador tem ação imediata.
Determinação do STF
Segundo o ministro, a conduta descumpriu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. De acordo com as obrigações da prisão domiciliar e fixadas na manutenção da última concessão do STF, estão a proibição de manifestações públicas políticas, veto à utilização de redes sociais e aparelhos eletrônicos como celular, tablet e computador, e a restriçãoà comunicações externas com fins políticos.
O Judiciário ainda solicitou manifestação da defesa de Jair Bolsonaro, que segundo análise de Moraes, o ex-presidente também tinha consciência da finalidade e agiu “de caso pensado”, o que também desrespeita a medida cautelar.
Além do veto aos encontros familiares, Moraes acionou formalmente o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o órgão investigue oficialmente o parlamentar quanto a sua conduta. O MPE vai apurar se o senador fez propaganda eleitoral antecipada ao fazer publicidade da carta política do seu pai em que o colocou como mediador da campanha.
Na decisão, Moraes relembrou ainda o que o regime diferenciado que o ex-presidente cumpre a pena é um benefício dado devido a sua condição de saúde e que exige-se disciplina e respeito total das leis.
