O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota publicada nas redes sociais, Marinho classificou a medida como “autoritária e desproporcional” e afirmou que ela representa uma tentativa de tornar Bolsonaro “incomunicável”.
A manifestação ocorre após Moraes entender que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita ao pai para obter uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais. No documento, Bolsonaro pede que apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz”.
Segundo Marinho, a decisão do STF configura uma interferência política.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político”, escreveu.
Comparação com Lula
Na nota, o senador também comparou as restrições impostas a Bolsonaro ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso.
Marinho afirmou que Lula recebeu diversas visitas de aliados, manteve interlocução política durante a prisão, divulgou cartas e concedeu entrevistas que tiveram ampla repercussão.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu.”
O parlamentar também declarou que há um “padrão de comportamento” envolvendo integrantes do PT e do Supremo Tribunal Federal, afirmando que isso desequilibra o ambiente democrático.
“Tentativa de silenciamento”
Outro ponto destacado por Marinho é que a suspensão das visitas representaria uma violação ao direito de convivência familiar.
“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.”
Na publicação, o senador também citou decisões de tribunais estrangeiros e afirmou que cortes da Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina teriam feito críticas a decisões envolvendo Alexandre de Moraes. A declaração integra a nota divulgada por Marinho, sem apresentação de decisões judiciais específicas.
Ao encerrar o texto, o líder da oposição no Senado afirmou que impedir a comunicação de Bolsonaro seria incompatível com a Constituição.
“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa.”
Entenda a decisão de Moraes
A suspensão das visitas foi determinada após Alexandre de Moraes concluir que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visitar o pai para produzir conteúdo destinado à divulgação pública, contornando as restrições impostas ao ex-presidente sobre o uso de redes sociais.
Além de suspender as visitas por 90 dias, o ministro determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada. Moraes também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, o ministro apontou que o conteúdo da carta e sua divulgação podem extrapolar uma manifestação política e configurar promoção antecipada da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, além de caracterizar desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
