O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta fazer um acordo com a oposição para aprovar no Senado a medida provisória (MP) que reforça a fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta perde a validade na próxima quinta-feira (16), caso não seja votada. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o Palácio do Planalto trata o tema como prioridade diante da pressão de caminhoneiros pela manutenção das regras.
A tabela do frete estabelece valores mínimos que devem ser pagos pelo transporte de cargas em todo o país. Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, ela busca impedir que motoristas autônomos e transportadoras sejam obrigados a aceitar fretes abaixo do custo da operação, o que pode tornar a atividade economicamente inviável.
Nos últimos meses, representantes da categoria passaram a cobrar do governo medidas para fortalecer a fiscalização da tabela, principalmente após a alta do preço do diesel, que elevou significativamente os custos do transporte.
O que muda com a medida provisória
A principal mudança prevista na MP é ampliar os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o cumprimento da tabela do frete e punir empresas que contratarem transporte por valores inferiores aos mínimos definidos pela agência.
O texto também fortalece o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), um registro obrigatório de cada operação de frete. Na prática, o sistema permite que a ANTT acompanhe as contratações, aumente a rastreabilidade das operações e verifique com mais facilidade se o piso mínimo está sendo respeitado.
Além disso, a proposta determina que a agência continue calculando os valores mínimos do frete com base em critérios técnicos, como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais e variações no preço do diesel e de outros insumos.
Governo tenta acordo no Senado
Nesta segunda-feira (13), integrantes do governo e parlamentares da oposição se reuniram no Senado para tentar construir um consenso sobre a proposta.
Participaram das negociações os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência.
Após o encontro, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há expectativa de votar a medida já nesta terça-feira (14).
Segundo ele, o texto continuará prevendo a existência de um piso mínimo para o frete, mas sem estabelecer um valor fixo em lei. A definição continuará sendo feita pela ANTT, conforme a metodologia técnica já utilizada atualmente.
Antes de chegar ao Senado, a medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações feitas pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Entre elas estão a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), voltado para renovação de frota, segurança viária e infraestrutura, além da prioridade para transportadores de carga no acesso às linhas de financiamento do programa.
Trecho sobre multas deve ser vetado
Outro ponto discutido nas negociações é um dispositivo incluído pelos deputados que prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações e bloqueios realizados em 2022.
Randolfe Rodrigues afirmou que, caso a medida seja aprovada pelo Congresso, o presidente Lula deverá vetar esse trecho.
Se a MP não for votada até quinta-feira, ela perderá a validade, obrigando o governo a editar uma nova proposta caso queira manter as mudanças previstas para a fiscalização da tabela do frete.
