Após a decisão geral sobre o episódio envolvendo a “Carta aos Brasileiros”, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou cópias do documento e vídeos gravados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Procurador-Geral Eleitoral (PGE). O despacho foi emitido nesta terça-feira (14) e determina a abertura imediata das investigações sobre possível prática de campanha eleitoral antecipada pelo parlamentar.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita (conteúdo subliminar) ou explícita e não exime o infrator de sanções. Com a abertura imediata da linha de apuração sobre conduta e ação do senador que é pré-candidato a eleição presidencial no pleito de 2026, será levantado se a leitura da carta política do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, configurou a irregularidade.
A decisão de Moraes começou a valer nesta terça após o envio formal do ofício com as provas digitais e a resolução completa ao chefe maior da Procuradoria-Geral Eleitoral para a “adoção das medidas cabíveis”.
Flavio Bolsonaro pode ter candidatura afetada
Toda a problemática nasceu de um vídeo publicado pelo filho mais velho de Jair Bolsonaro, no último sábado (11). Na gravação, Flávio faz a leitura de uma carta assinada pelo pai no qual é pontado como a “melhor opção” para presidente da República nas eleições de 2026 e que ele próprio é o “porta-voz” do grupo político (bolsonaristas).
Para Alexandre de Moraes que é relator do caso e juiz (ministro) da execução penal do ex-presidente, a conduta promover palanque a mensagem, excedeu os limites permitidos pela lei eleitoral no que diz repeito a período que antecede o início oficial de fazer campanha com viés eleitoreiro.
Moraes aponta ainda que a postura do parlamentar representa um atalho para a autopromoção em periodo eleitoral:
Investigação tem respaldo da lei eleitoral
Sob a ótica da análise do magistrado da Suprema Corte, com base no histórico e entendimentos do TSE, Moraes destacou a jurisprudência recente de julgamentos do tribunal eleitoral que chegaram a conclusão de que o uso de discursos ou termos que indiquem pedido de voto velado (implícito), representa irregularidade sujeita a punição.
Segundo a legislação eleitoral brasileira, as penalidades vão de multa financeira que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil a perda do registro de candidatura e inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Caso o chefe do Ministério Público Eleitoral encontre elementos que comprovem a conduta irregular, Flávio Bolsonaro poderá responder à Justiça Eleitoral.
