Casa da Mulher Brasileira: MPF cobra reinício das obras em Manaus
Foto: Reprodução/Rede Amazônica
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma para retomar as obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, que deve ocorrer em até 45 dias.
O prédio foi planejado para reunir serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial e medidas protetivas. A obra começou em 2014, após repasse de recursos federais, mas foi interrompida e segue sem previsão de inauguração mais de dez anos depois. O projeto integra o programa federal “Mulher Segura e Protegida”.
O MPF também determinou que a obra seja concluída em até um ano, conforme decisão da Justiça Federal. A sentença atende a uma ação movida pelo órgão, que responsabilizou União e governo do Amazonas por omissão na execução do projeto. O objetivo é garantir proteção às mulheres vítimas de violência na capital.
Se os prazos não forem cumpridos, o MPF pode pedir aumento da multa diária de R$ 100 mil já fixada pela Justiça e encaminhar o caso ao núcleo criminal para apurar possível crime de desobediência dos gestores.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Situação atual
Casa da Mulher Brasileira segue com obra paralisada em Manaus
O despacho do MPF foi realizado após a análise das informações prestadas pela Sejusc sobre o andamento da obra. Entre elas, a secretaria informou que ainda não houve uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal e que a homologação da reprogramação físico-financeira está pendente.
O órgão estadual também comunicou que os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para dar continuidade às obras do empreendimento já foram concluídos, porém, a publicação do edital está condicionada à homologação físico-financeira por parte da instituição financeira.
Segundo a Sejusc, a publicação do edital para contratação da empresa que ficará responsável pela retomada dos serviços da obra depende da aprovação pela Caixa.
LEIA TAMBÉM:
Casa da Mulher Brasileira segue com obra paralisada em Manaus e vítimas de violência enfrentam peregrinação por atendimento
