Pagamento do IPTU: como fica a situação do contribuinte depois da decisão da justiça
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, afirmou, em entrevista à TV Clube nesta sexta-feira (17), que o município vai recorrer da decisão judicial sobre a cobrança do IPTU 2026 e que, caso a decisão seja mantida, a prefeitura devolverá aos contribuintes qualquer valor pago acima do devido.
“A Constituição autoriza, permite fazer como foi feito. A decisão judicial daqui disse que não pode ser feita através de decreto. Naturalmente, vamos recorrer. Se, depois, a decisão for de que não é dessa forma, e acontecer algum pagamento a mais do que o devido, a Prefeitura devolve rapidamente, ainda este ano. Prometo que não vai demorar muito tempo”, afirmou.
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A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do IPTU 2026 para imóveis com construção, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. A medida que foi confirmada na quarta-feira(15) é em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Segundo o prefeito, os contribuintes que desejarem continuar pagando o imposto poderão fazer o pagamento de forma voluntária. Sílvio Mendes alertou, no entanto, que quem optar por não pagar dentro do prazo previsto poderá sofrer consequências, caso a decisão judicial final mantenha a cobrança.
“Não havendo pagamento, dentro da data pré-estabelecida, corre juro e multa. Isso aí a gente não pode tirar porque seria renúncia fiscal”, afirmou.
O prefeito orientou ainda que os contribuintes procurem atendimento presencial, que pode ser feito na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro de Teresina, para esclarecer dúvidas e solicitar o pagamento voluntário do imposto.
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Sílvio Mendes afirmou que o município apresentará explicações sobre a forma como o cálculo do IPTU foi realizado e aguardará a decisão final da Justiça.
“Nós vamos justificar explicando como foram feitos esses cálculos para que o juiz possa tomar uma decisão em cima dos dados”, afirmou o prefeito.
Silvio Mendes, prefeito de Teresina
Reprodução/TV Clube
*Juliana Cristina, estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros.
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