Operação prende advogados suspeitos de acessar processos sigilosos no Pará
Dois advogados são suspeitos de pagar propina a uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para terem acesso a processos sigilosos. Eles foram presos preventivamente na quinta-feira (16) na segunda fase Operação Custos Legis.
Segundo as investigações, os dois teriam obtido informações e documentos de medidas cautelares sigilosas em andamento no Tribunal de Justiça contra integrantes de organizações criminosas que atuam no estado.
As informações eram obtidas a partir do pagamento de propina. Ainda de acordo com a investigação, a estagiária usava login institucional para consultar e baixar processos em segredo de Justiça. Os acessos clandestinos teriam sido feitos entre novembro e dezembro de 2025.
Prisões em Belém e Capanema
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão da a Operação Custos Legis foram cumpridos na quinta (16e m Belém e em Capanema, no nordeste paraense.
Em Belém, a presa foi Verena Cerqueira dos Santos Cardoso. Ela foi localizada em um condomínio no bairro da Marambaia.Em Capanema, o alvo foi Vinícius Sousa Hesketh Neto. Segundo a apuração, ele foi localizado na Câmara de Vereadores da cidade, minutos depois de sair de uma sessão de júri online.
Eles podem responder por violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, segundo a polícia. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos advogados até a última atualização desta reportagem.
Já a ex-estagiária já tinha sido presa na primeira fase da operação, em março deste ano. Segundo a investigação, ela é investigada por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Até esta sexta-feira (17), o TJPA não informou se ela foi afastada.
As investigações continuam para apurar a extensão do vazamento de dados e identificar outros possíveis beneficiários do esquema.
Em nota, o TJPA informou que vai apurar a situação no âmbito das atribuições do órgão. Segundo o tribunal, serão observados o devido processo legal e as garantias legais aplicáveis.
Já a OAB-PA afirmou que, em casos de prisão de advogados, sua atuação é verificar se as prerrogativas profissionais estão sendo respeitadas. A entidade disse ainda que, quanto ao mérito de cada caso, cabe ao advogado exercer sua defesa técnica por meio de profissional habilitado.
Como funcionava o esquema
PF investiga esquema de vazamento de informações judiciais sigilosas que beneficiava criminosos no Pará.
Kevin Horvart/Unplash
De acordo com as investigações da força-tarefa, após o suborno da pessoa com acesso aos dados confidenciais, os suspeitos obtinham documentos e detalhes sobre medidas cautelares em andamento que deveriam correr sob segredo de Justiça.
Essas informações envolviam investigações contra membros de organizações criminosas que atuam no estado.
A polícia também identificou uma brecha no sistema. Parte das ações judiciais consultadas indevidamente estava com a classificação de sigilo incorreta no sistema, o que facilitou o acesso e a extração dos dados por parte do servidor público, segundo as investigações.
🔍 A FICCO/PA, responsável pela operação, é uma força-tarefa de segurança pública que reúne esforços de diferentes órgãos de segurança. A composição conta com a atuação conjunta da Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Pará (PCPA) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a PF, o foco da força integrada é descentralizar e intensificar o enfrentamento às facções e organizações criminosas em território paraense por meio de ações de inteligência.
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