Prédio da Prefeitura de Votorantim (SP)
Marcel Scinocca/g1
O prefeito de Votorantim (SP), Weber Manga (Republicanos), publicou um decreto que restringe a concessão de férias aos servidores públicos municipais durante o segundo semestre.
Conforme o decreto nº 8.399, publicado na terça-feira (14), entre os dias 16 de agosto e 31 de dezembro, apenas os funcionários que estão com o benefício prestes a vencer poderão tirar o descanso.
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De acordo com o documento, a medida afeta todas as secretarias e autarquias da administração pública municipal e já está em vigor.
A nova regra determina que, no período estabelecido, só serão autorizadas as chamadas “férias obrigatórias”. Isso ocorre quando o servidor está no limite do prazo legal para o descanso. Isto é, se a folga for adiada, ele acabará acumulando dois períodos aquisitivos (o que gera punições e pagamentos extras por parte da administração pública).
A justificativa apresentada pela administração foi evitar a falta de pessoal, para que os serviços em escolas e postos de saúde continuem acontecendo no fim do ano.
De acordo com o documento, se houver um motivo que a gestão considere relevante, as férias fora da regra principal podem ser liberadas, mas precisam da assinatura de secretários específicos, das pastas da Saúde, Educação e Administração.
A TV TEM questionou a prefeitura sobre o decreto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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