Propriedade que está na área de abrangência do PSA em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Em 2025, uma única propriedade rural de Piracicaba recebeu o montante de R$ 106.407,70 dos cofres do município. O motivo? Os donos foram recompensados por preservar a mata nativa, cuidar do solo e dar o destino correto ao lixo do local.
O repasse é o maior valor já pago pelo Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desde quando foi instituto em 2018.
O objetivo do programa municipal é garantir a produção de água para o abastecimento da cidade, pagando para que os donos de propriedades rurais preservem o meio ambiente em quatro microbacias hidrográficas prioritárias (entenda abaixo).
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A propriedade que mais recebeu foi uma fazenda de 459,27 hectares e está localizada na Microbacia do Ribeirão Congonhal. Segundo a prefeitura, os proprietários fizeram jus aos mais de R$ 100 mil por comprovar a prestação de três serviços ambientais principais:
Mata nativa: proteção e conservação de 49,38 hectares de vegetação;
Conservação do solo: aplicação de práticas conservacionistas em 293,32 hectares, incluindo uso de curvas em nível, terraceamento, cobertura vegetal e rotação de culturas;
Saneamento: destinação correta de todos os resíduos sólidos gerados na propriedade.
Curvas de nível ou terraços em área de pastagem na APA Guariroba
ARCP/Divulgação
Sobre o programa
De acordo com a prefeitura, houve um estudo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) que identificou quatro microbacias que têm maior potencial de abastecimento hídrico para o município. São elas: Ribeirão dos Marins, Congonhal, Córrego Tamandupá e Paredão Vermelho (veja abaixo).
Microbacias hidrográficas de Piracicaba e microbacias prioritárias para o PSA
Prefeitura de Piracicaba
Com isso, a prefeitura faz um pagamento anual aos proprietários que preservem a vegetação, conservem os solos e façam o saneamento ambiental, além de benfeitorias para a adequação ambiental da propriedade. Tudo isso influência na capacidade de produção e qualidade da água das microbacias hidrográficas em que estão as propriedades.
Em 2018, quando o programa começou, 12 propriedades participaram e a prefeitura investiu R$ 48 mil. De lá para 2025, o número de participantes aumentou para 20 e o valor total destinado foi para R$ 305 mil.
Pagamento por Serviços Ambientais em Piracicaba
De onde vem o dinheiro?
Até o momento, o programa é totalmente financiado por recursos municipais, informou a prefeitura.
Contudo, a lei permite que o fundo do PSA receba dinheiro de outras fontes, como transações penais, compensações ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e até doações públicas ou privadas.
Como participar do PSA
O PSA é gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. A adesão ao programa é voluntária.
Para receber os pagamentos, o produtor que possui terras nas microbacias prioritárias precisa inscrever um projeto ambiental pelo site da Prefeitura. O local passa por análise de documentos e vistoria técnica antes de o repasse ser aprovado.
O valor repassado é estabelecido pela legislação e varia conforme o tipo de serviço ambiental prestado e a abrangência dele.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Próximos passos
Atualmente, uma parceria com os Comitês PCJ já conseguiu a concordância de 52 novos proprietários rurais, que agora aguardam a captação de recursos para a realização de estudos ambientais, informou a prefeitura.
Além disso, para melhorar o programa e entender o que atrai ou afasta a participação dos donos de terras, a Prefeitura firmou uma parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas focadas nessa política pública.
A prefeitura ainda informou que a agricultura familiar e pequenas propriedades passaram a ter prioridade na distribuição do recurso disponível e o restante será proporcionalmente distribuído entre as demais propriedades de acordo com o decreto nº 21.059 de 27 de fevereiro de 2026.
Agricultura familiar
Divulgação/ Sesc de Piracicaba
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