Medicamentos foram apreendidos por venda sem autorização legal no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife
Polícia Civil de Pernambuco / Divulgação
Um homem de 56 anos foi preso em flagrante por venda ilegal de remédios de uso controlado no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, na segunda-feira (20). Com ele, foram apreendidos medicamentos que precisam de autorização legal para serem comercializados, informou a Polícia Civil ao divulgar o caso nesta terça-feira (21).
Entre os remédios apreendidos, estavam antibióticos e benzodiazepínicos. A prisão do criminoso, que não teve o nome divulgado, aconteceu após a “identificação da venda irregular dos medicamentos em um estabelecimento comercial”, disse a Polícia Civil em nota.
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Após ser autuado em flagrante na Delegacia da Várzea pelo crime de comercialização de medicamentos irregulares, o homem foi levado para audiência de custódia. Como o nome dele não foi divulgado pela Polícia Civil, não foi possível obter do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informações sobre o resultado da sessão.
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“A comercialização irregular de medicamentos representa um grave risco à saúde da população, especialmente quando envolve produtos sujeitos a controle especial, cuja venda depende de autorização e fiscalização dos órgãos competentes”, afirmou a Polícia Civil em nota.
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A venda de medicamentos sem autorização pode configurar crime contra a saúde pública pelo Artigo 273 do Código Penal ou, até mesmo, ser classificada como penalidade da Lei de Drogas, através do Artigo 33 da Lei 11.343/2006. A pena pode resultar de cinco a dez anos de prisão, além de multa.
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