Uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro terminou com a apreensão de nove pombos que eram mantidos em um estabelecimento comercial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As aves foram encontradas em um aviário, aparentemente debilitadas e em condições consideradas insalubres. As informações foram divulgadas inicialmente pelo O Globo.
A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (21) por equipes do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) em uma loja localizada na Avenida Duque de Caxias, no Centro do município.
Segundo a corporação, os policiais encontraram os animais em um espaço onde havia recipientes com água e milho. Durante a fiscalização, também foi localizada uma tabela com preços indicando a oferta de pombos vivos para comercialização.
Gerente negou venda das aves
De acordo com a Polícia Militar, o gerente do estabelecimento afirmou inicialmente que a loja não comercializava pombos. No entanto, os agentes informaram que encontraram uma placa com valores atribuídos às aves, o que reforçou a suspeita de venda irregular.
Após a fiscalização, o responsável pelo local foi encaminhado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde prestou esclarecimentos sobre o caso.
As aves permaneceram sob responsabilidade das autoridades para os procedimentos cabíveis.
Crime pode resultar em prisão e multa
Segundo a Polícia Militar, o gerente deverá responder pelo crime previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A legislação proíbe vender, expor à venda, manter em cativeiro, adquirir, transportar ou guardar animais da fauna silvestre sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além da aplicação de multa. As circunstâncias do caso serão apuradas pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
A comercialização de aves depende da espécie e da autorização dos órgãos ambientais. No Brasil, animais da fauna silvestre somente podem ser criados e vendidos quando há autorização dos órgãos competentes e origem legal comprovada.
Quando não há licença ou comprovação da procedência dos animais, a venda, manutenção em cativeiro e transporte podem configurar crime ambiental, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais. Além das sanções penais, os responsáveis também podem responder administrativamente e receber multas.
