Prefeito Eduardo Laes apresentou, na manhã desta quinta-feira (16), regras de ordenamento voltadas para os aplicativos de entrega e transporte por motocicleta.
Cristina Boeckel / g1
O prefeito Eduardo Paes apresentou, na manhã desta quinta-feira (16), um conjunto de regras de ordenamento voltadas para os aplicativos de entrega e transporte por motocicleta. Entre os principais objetivos da iniciativa está a redução do número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade. Uma das exigências prevê que os trabalhadores do segmento apresentem certidão negativa criminal e que seus veículos estejam devidamente licenciados.
“Não dá para aceitar a quantidade de acidentes, mortes e pessoas feridas andando pela cidade. Claro que tem uma disputa natural de que a entrega seja mais rápida. A gente sabe que isso pressupõe uma correria.”, disse Paes.
O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores é considerado, pela Prefeitura do Rio, a primeira iniciativa desse tipo no país. Regulamentado por decreto publicado no Diário Oficial do Município, o projeto determina que os entregadores possuam certidão negativa de varas criminais e veículos licenciados.
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Os aplicativos serão responsáveis por monitorar e repassar à prefeitura informações sobre motociclistas que descumprirem a lei de trânsito, como circulação acima de 10% do limite de velocidade, manobras bruscas ou perigosas e circulação em áreas proibidas, como ciclovias e calçadas.
A fiscalização será feita com base em relatórios mensais e incluirá também o monitoramento da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento das regras pode levar a restrições e até ao descredenciamento das plataformas.
Pontos de apoio para motociclistas
O programa prevê a instalação de 12 pontos de parada dedicados aos motociclistas em parceria com um aplicativo de entregas. O primeiro ponto foi inaugurado durante o evento, sob o Viaduto Álvares Cabral, em Botafogo, Zona Sul.
O espaço oferece estacionamento e área de descanso para os condutores. Os próximos pontos estão previstos para Maracanã e Barra da Tijuca, além de Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro.
Todos os pontos contarão com estrutura para beber água, fazer refeições, estacionamento e banheiro.
Acidentes de moto
Um dos objetivos do programa é reduzir os acidentes de moto na cidade. Só no primeiro semestre de 2025, 14.497 pessoas feridas em acidentes de motocicleta foram atendidas nos hospitais municipais — uma média de 80 vítimas por dia.
De acordo com o Detran-RJ, 135.741 motocicletas foram emplacadas no estado em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Em 2025, o crescimento segue em alta, com mais de 70 mil novas motos registradas até junho.
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