Foto ilustrativa de elevador e fachada do MPRO
Freepik/MP-RO
A Justiça de Rondônia manteve a condenação da Energisa ao pagamento de cerca de R$ 5 mil por danos causados a um elevador do prédio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em um processo iniciado em 2025.
O valor corresponde à franquia do seguro paga pelo MPRO para realizar o conserto das placas do elevador, que foram danificadas após uma oscilação no fornecimento de energia elétrica. O problema aconteceu no dia 22 de agosto de 2024.
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Durante o processo, a Energisa afirmou que não havia relação entre a oscilação de energia e o defeito no equipamento. A empresa também alegou que o laudo técnico apresentado pelo Estado foi feito de forma unilateral e levantou a possibilidade de o problema ter sido causado por falhas na instalação elétrica interna do prédio.
As justificativas da empresa, no entanto, foram rejeitadas pela Justiça. Segundo a decisão, a concessionária possui responsabilidade objetiva pelos serviços prestados, ou seja, deve reparar os danos causados aos consumidores independentemente da comprovação de culpa.
Além de manter a condenação, o colegiado aumentou os honorários advocatícios para 12% do valor da indenização.
Em nota, a Energisa informou que o processo ainda está em andamento e que cabe recurso da decisão. A empresa disse que respeita o posicionamento do Judiciário, mas que irá recorrer.
