Plano de Manejo indica normas para APA de Fernando de Noronha
Flávio Costa/Acervo pessoal
A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28). O documento, que define regras para a ocupação e o uso do território, foi contestado por conselheiros distritais. Eles afirmam que a versão final não foi aprovada pelos representantes da comunidade.
A revisão foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com participação do Governo de Pernambuco e de representantes da ilha. Entre as mudanças está a proibição da construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos na chamada Zona de Produção, área destinada à agropecuária.
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Conselheiros contestam revisão
O conselheiro distrital Ailton Araújo Júnior afirmou que os representantes da comunidade foram surpreendidos com a publicação e disse que a versão final do plano não foi aprovada pelos moradores.
“A revisão do Plano de Manejo não passou pelo Conselho Distrital, como sempre ocorreu. Esse documento não foi divulgado para a população. O modelo adotado pelo ICMBio não é o correto”, disse Ailton Júnior (veja vídeo abaixo).
Conselheiros Distritais contestam revisão do Plano de Manejo de Noronha
A conselheira distrital Marilde Costa afirmou que a minuta foi discutida pelos representantes da comunidade e que alguns pontos foram rejeitados durante as reuniões.
“Fernando de Noronha vai ter prejuízo. Foi criada uma zona de adequação que compromete o futuro da ilha e das próximas gerações. Nós discutimos o assunto, mas não aprovamos”, declarou a conselheira.
Ailton Júnior também criticou a revisão do plano antes da divulgação dos dados sobre a capacidade de carga da ilha, recadastramento de moradores, informações de número de veículos e embarcações. Segundo ele, esses dados são essenciais para definir novas regras.
“Não é possível publicar um novo plano sem os dados da capacidade de carga da ilha, que são fundamentais para a elaboração de políticas públicas. Isso só vai prejudicar a população”, afirmou o conselheiro.
O conselheiro também criticou a realização de uma etapa da revisão do plano em um hotel no Recife, em abril do ano passado.
“Essa imersão no Recife vai contra o princípio do trabalho com a comunidade de Noronha. Apenas algumas pessoas da ilha foram escolhidas pelos organizadores para participar. Isso é pouco, faltou transparência”, avaliou Ailton Júnior.
Marilde Costa e Ailton Júnior afirmaram que representantes da comunidade pretendem ir ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para pedir a revisão da publicação do Plano de Manejo.
O g1 procurou o ICMBio para comentar as críticas feitas pelos conselheiros distritais ao processo de revisão do Plano de Manejo. Até a última atualização desta reportagem, o instituto não havia se manifestado.
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