Na véspera de sua aposentadoria compulsória, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para votar ações que tratam da descriminalização do aborto. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (17), último dia do magistrado no cargo.
A principal ação é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL em 2017, que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.
O processo, sob relatoria de Barroso desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, está suspenso desde que o próprio ministro solicitou destaque, interrompendo o julgamento virtual e transferindo-o para o plenário presencial.
Em despacho enviado à Presidência do STF, Barroso argumentou que a convocação da sessão se justifica pela “excepcional urgência” decorrente de sua saída da Corte, marcada para este sábado (18).
A votação já conta com o voto favorável de Rosa Weber, proferido antes de sua aposentadoria. No ano passado, o tribunal rejeitou pedido da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para anular o posicionamento da ex-ministra, mantendo-o no processo.
O voto de Barroso é aguardado por ministros e organizações civis como um dos pontos decisivos do julgamento.
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Outros processos de Barroso
Além da ADPF 442, Barroso é relator de outras duas ações relacionadas ao tema. A ADPF 1207 questiona a limitação da realização de abortos legais apenas a médicos, pedindo a ampliação da permissão a outros profissionais de saúde, como enfermeiros.
Já a ADPF 989 busca garantir que o Estado assegure acesso efetivo aos serviços de aborto previstos em lei, combatendo barreiras impostas por instituições públicas e casos de recusa de atendimento.
Aborto
A decisão de Barroso ocorre em um contexto de debate legislativo sobre o tema.
Dois dias antes de seu despacho, na última quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que restringe a realização do aborto a até 22 semanas, mesmo em casos de estupro, exceto quando há risco de morte para a gestante.
Entidades de defesa dos direitos reprodutivos enviaram carta ao ministro solicitando que o julgamento fosse retomado antes de sua aposentadoria.
O documento cita a Pesquisa Nacional de Aborto, de 2021, segundo a qual uma em cada sete mulheres brasileiras já realizou o procedimento.
Saída de Barroso
Barroso deixa o Supremo após 12 anos de atuação. Sua aposentadoria abre a terceira vaga a ser preenchida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a saída, o comando do tribunal passa ao ministro Edson Fachin, que decidirá se a votação das ações será mantida no plenário virtual ou convertida em sessão presencial.
Nos bastidores, há possibilidade de o voto de Barroso ser registrado por escrito, caso o julgamento não seja concluído nesta sexta-feira.
