Moraes chama aplicação da Magnitsky contra sua esposa de ‘ilegal e lamentável’
Relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou a imposição da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Viviane Barci de Moraes é advogada e trabalha em São Paulo.
“Deixar a minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, à mulher dele e à família dele. Acho que esse tipo de coisa é uma interferência indesejada dos Estados Unidos aqui em nosso país, especialmente na Justiça brasileira”, disse Paulinho ao blog.
Paulinho disse, ainda, que vai conversar com líderes partidários da Câmara dos Deputados e com o presidente, Hugo Motta, para colher a temperatura e saber se votam o texto — ou não — ainda nesta semana.
No início da segunda-feira (22), o governo de Donald Trump sancionou Viviane Barci de Moraes com a Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
📃A Lei Magnitsky é uma norma utilizada pelos EUA para punir estrangeiros. A decisão sobre a esposa de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Com isso, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
Também nesta segunda-feira, o governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
LEIA MAIS
Moraes chama aplicação da Lei Magnitsky contra esposa de ‘ilegal e lamentável’: ‘Juízes brasileiros não aceitarão coações’
Governo Trump chama Moraes de ‘ator maligno’ e compara ministro e esposa a casal de criminosos Bonnie e Clyde
Governo Trump revoga visto do advogado-geral da União, Jorge Messias
As retaliações são as primeiras desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado no Supremo pela trama golpista a cumprir pena de 27 anos de prisão.
No comunicado da decisão relacionada à mulher de Alexandre de Moraes, publicado no site oficial do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirma que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a medida “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. E “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz o comunicado.
Lei Magnistky contra Moraes e esposa
Arte/g1
Deputado Paulinho da Força durante fala na Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados
