Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB Roraima
Reprodução/Facebook/OAB Roraima
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou nesta terça-feira (21) o julgamento que pode levar à exclusão do presidente da OAB em Roraima, Ednaldo Gomes Vidal. Ele é suspeito de exercer a advocacia mesmo atuando como “servidor fantasma” no governo da Paraíba. O processo foi remarcado para o dia 12 de dezembro deste ano.
🔎 Ednaldo Vidal foi indiciado pela Polícia Civil da Paraíba em agosto de 2024 por falsidade ideológica e peculato. As investigações apontam que ele recebeu salário como servidor da Secretaria de Administração Penitenciária do estado por quase 40 anos, mesmo morando em Boa Vista desde a década de 1990.
O processo no Conselho Federal da OAB questiona o fato de Vidal ter exercido advocacia enquanto recebia salário como servidor público na Paraíba, o que é incompatível com o exercício da profissão, segundo o Estatuto da classe.
👉 Entenda: Exclusão é a sanção mais grave prevista no estatuto da OAB. A ação pode resultar no cancelamento da inscrição, o que significa que o advogado deixa de exercer a profissão.
Além deste caso, o Conselho também julgaria outros quatro processos eleitorais envolvendo Vidal. Eles tratam de impugnação da chapa e representações por conduta vedada durante a campanha que o elegeu presidente da seccional em novembro de 2024.
O g1 procurou o presidente da OAB-RR em Roraima e aguarda resposta.
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De acordo com o advogado Alex Ladislau, que atua na acusação, o julgamento chegou a ser iniciado, mas foi suspenso após pedido da defesa. O argumento foi de que havia sido anexada uma petição com cerca de 250 páginas, e a equipe jurídica “não teve tempo hábil para analisar o novo documento”.
“Eles pediram prazo alegando que não conseguiram analisar todo o material. A decisão pelo adiamento foi apertada: 11 votos a 9. Ainda assim, a maioria do conselho entendeu que seria necessário remarcar a sessão”, disse Ladislau ao g1.
Os outros quatro processos foram adiados para a sessão do dia 12 de novembro. Um deles pede a anulação da chapa sob o argumento de que ao menos sete integrantes da atual gestão de Vidal que não preenchiam os requisitos exigidos pelo estatuto da OAB, como o tempo mínimo de três anos de advocacia.
Entre as irregularidades apontadas no recurso estão:
Descumprimento da paridade de gênero: a chapa teria sido registrada com 45 homens e 50 mulheres, o que pode configurar como falha formal na formação do grupo. A acusação cita violação das regras de paridade de gênero nas chapas eleitorais;
Candidatos nomeados para cargos públicos de provimento em comissão: além de Vidal, outro integrante da chapa estaria ocupando cargo comissionado no serviço público;
Candidatos sem tempo mínimo de exercício da advocacia: há a suspeita de que alguns membros da chapa não tinham os 3 ou 5 anos mínimos de advocacia efetiva exigidos para compor a chapa;
Candidata participando de lista sêxtupla do TRE-RR: outra irregularidade apontada é que uma das candidatas da chapa estaria participando do processo de seleção de advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), conhecido como lista sêxtupla, que escolhe seis nomes para possível nomeação ao cargo.
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De acordo com o inquérito, Vidal teria recebido 352 remunerações sem trabalhar, somando mais de R$ 500 mil pagos irregularmente pelo governo paraibano. O relatório policial cita que o esquema funcionava em formato de “rachadinha”, com a participação de diretores e servidores da unidade prisional onde ele estava lotado.
Além de Ednaldo, outras três pessoas foram indiciadas por suspeita de participarem do esquema. Todos por falsidade ideológica. Vidal negou as acusações e afirma que o caso tem “cunho político-partidário”.
O presidente da OAB-RR está no cargo desde 2019 e foi reeleito em chapa única.
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