Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
CLDF/Reprodução
A oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolou nesta quinta-feira (30), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto para revogar o dia distrital em “memória às vítimas do comunismo”.
A lei que criou a data, aprovada na Câmara do DF, foi sancionada por Ibaneis no dia 20 de outubro – apenas dez dias antes do surgimento do novo projeto.
Pelo texto que entrou em vigor, a data passará a ser lembrada em 4 de junho.
Segundo o texto do novo projeto, “o Brasil nunca foi governado por um regime comunista ou sequer sofreu alguma tentativa de implementação desse tipo de regime”.
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A criação do dia, portanto, não teria qualquer relação com a factualidade ou com a história do Brasil.
Ainda segundo o projeto, o calendário oficial deveria refletir “elementos de relevância histórica nacional ou local”, e não “debates ideológicos improdutivos e confusão com acontecimentos que possam ter impactado nações e povos estrangeiros, distantes de nossa realidade”.
O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), e assinado também por Max Maciel (PSOL), Fábio Felix (PSOL) e Chico Vigilante (PT).
O texto ainda deve passar por comissões, e não há data prevista para votação em plenário.
Data levou secretário a pedir demissão
No dia 24 deste mês, o então chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do GDF, Bartolomeu Rodrigues, publicou uma carta aberta em uma rede social para comunicar a saída do cargo.
No texto, Bartolomeu credita a decisão à sanção “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” por Ibaneis.
Na carta, o agora ex-secretário classifica a lei como uma tentativa de ‘revisionismo histórico’ e critica o governo por criar uma data que, segundo ele, ignora “cadáveres reais” – como o jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado durante a ditadura militar, e o líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido em 1973.
Questionado pelo g1 sobre a saída do secretário, Ibaneis respondeu em uma única frase:
“Se foi, é um problema dele”, disse o governador.
Sanção há dez dias
A lei que cria a nova data no calendário do Distrito Federal foi sancionada no dia 21 deste mês.
O projeto foi apresentado na Câmara Legislativa do DF pelo deputado Thiago Manzoni (PL).
O dia 4 de junho foi escolhido devido ao massacre ocorrido na Praça da Paz Celestial, em 1989, em Pequim.
Durante a data, o poder público poderá organizar atividades que “proporcionem reflexão acerca dos danos à humanidade causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história”. (Veja íntegra do DODF abaixo).
Texto publicado no DODF sanciona criação do “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo”
DODF/Divulgação
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