O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A norma prevê o combate ao chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Pela lei, são caracterizados como devedores contumazes os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização é diferente (entenda mais abaixo).
– Esta reportagem está em atualização.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Pela lei, são caracterizados como devedores contumazes os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização é diferente (entenda mais abaixo).
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