O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
A decisão reconhece que ele já executou mais de 20% da condenação de oito anos e três meses e atende a pedido da defesa.
No despacho, Moraes apontou que Delgatti preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão, mas advertiu que o benefício pode ser revogado se houver nova condenação, crime doloso ou falta grave durante a execução penal.
Crimes contra o CNJ, condenação no STF e parecer da PGR
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF por invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio relator. Ele estava em regime fechado desde agosto de 2023.
Na mesma ação penal, a ex-deputada Carla Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão e perdeu o mandato por ordenar a invasão de dispositivo informático e a falsidade ideológica praticadas por Delgatti.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão no último dia 22 de dezembro.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, o condenado já havia cumprido um ano e 11 meses (o equivalente a 20% da pena) e apresentou bom comportamento carcerário, conforme atestado da unidade prisional.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet em resposta ao relator.
Outro processo mantém risco de retorno ao fechado
Apesar do benefício, Delgatti ainda responde a outra ação penal por invadir contas no Telegram de autoridades públicas, entre elas o então juiz federal Sergio Moro, e vazar conversas obtidas ilegalmente.
Nesse caso, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
Se essa condenação for confirmada, Moraes deixou explícito que o hacker poderá voltar ao regime fechado.
