O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (20) um decreto de “programação orçamentária e financeira” para os gastos públicos da capital em 2026.
Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital – incluindo as secretarias de Saúde e de Educação.
O instrumento é uma forma de apertar as contas do governo do DF. Pelo decreto, todos os gastos deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal – mesmo se já tivessem sido previstos anteriormente.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, diz que as secretarias e os órgãos até podem pedir revisão desses limites mensais. Para isso, será preciso:
justificar o pedido;
demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis.
Na prática, o documento cria um limite mensal de gastos para todos os órgãos da administração distrital – incluindo as secretarias de Saúde e de Educação.
O instrumento é uma forma de apertar as contas do governo do DF. Pelo decreto, todos os gastos deverão ser autorizados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal – mesmo se já tivessem sido previstos anteriormente.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, diz que as secretarias e os órgãos até podem pedir revisão desses limites mensais. Para isso, será preciso:
justificar o pedido;
demonstrar que o limite mensal previsto torna as despesas inviáveis.
