O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem dos Estados Unidos foi formalizado no dia 30 de dezembro.
Desde então, aguarda uma resposta do governo Trump, mas não há prazo para análise da extradição.
No ofício enviado nesta quarta ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que solicitou a extradição, o ministério informou que o pedido foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado americano há quase um mês, por meio de uma nota verbal, acompanhada da documentação formalizadora.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente também foi condenado no mesmo julgamento e hoje cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão na unidade da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país, mas, em setembro, logo depois do julgamento e condenação, ele fugiu para os Estados Unidos para evitar o cumprimento da pena.
Desde então, foragido da Justiça, ele mora com a família em Miami.
Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do seu mandato, conforme a legislação, em função de condenação criminal.
Tratado de extradição
Com o pedido de extradição já formalizado, caberá à Justiça dos Estados Unidos, seguindo o que prevê o acordo entre os dois países e legislação própria, decidir se aceita ou nega a extradição de Ramagem.
O Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos exige que o crime seja considerado ilegal nos dois países e não seja classificado como crime político exclusivo. O acordo prevê hipóteses em que a extradição pode ser negada, dependendo do caso.
O processo é demorado e envolve análise do Departamento de Justiça (DOJ), decisão judicial federal e, por fim, aprovação do governo do presidente Donald Trump, por meio do Departamento de Estado, o que leva em conta também aspectos diplomáticos.
