O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (02), na abertura do ano judiciário de 2026, que o país e o tribunal vivem um momento de reflexão e “autocorreção”.
O ministro ainda reafirmou o compromisso com a criação de um Código de Ética para o STF e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que será discutida pelos ministros.
Ao falar sobre as metas da presidência, Fachin destacou a importância de ampliar o debate interno sobre ética, integridade e transparência no tribunal. Ele agradeceu à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria do Código de Ética, classificado como uma das prioridades de sua gestão.
O ministro afirmou que a ética deve orientar todo o sistema de justiça e disse que, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os trabalhos do Observatório de Integridade e Transparência terão continuidade para melhorar o funcionamento do Judiciário.
Ao mencionar os 35 anos do STF na República, cuja celebração ocorrerá em 2026, Fachin afirmou que a data convida à reflexão sobre a trajetória do tribunal e os aprendizados ao longo do tempo.
Segundo Fachin, críticas feitas de forma republicana não ameaçam a democracia e fazem parte do debate público.
O presidente da Corte ainda reconheceu que o protagonismo do STF ao longo dos anos impactou a imagem do tribunal e afirmou que os ministros são responsáveis pelas decisões que tomam, pelos temas que priorizam e pela forma como a Corte se comunica com a sociedade.
“O momento histórico é também de reflexão e autocorreção”, disse, ao defender o respeito à separação dos Poderes e uma relação equilibrada entre as instituições.
No plano externo, o presidente do STF reafirmou a disposição do tribunal para o diálogo com os demais Poderes e defendeu uma agenda voltada à legitimidade institucional, à proteção de direitos fundamentais e à segurança pública.
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Prioridades para 2026
Entre as prioridades para 2026, Fachin destacou o combate à violência contra a mulher. Ele citou medidas para reduzir o prazo de análise de pedidos de proteção para até 48 horas, criar instrumentos de avaliação de risco e ampliar o uso de medidas protetivas eletrônicas nos tribunais estaduais.
Na área da segurança pública, anunciou a criação do Painel Nacional sobre Criminalidade Organizada, previsto para março, e a formação de uma rede nacional de juízes especializados no tema.
Também foram mencionados julgamentos previstos para o ano, como regras sobre o uso de redes sociais por membros do Ministério Público, a coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por troca de partido, anistia e o cumprimento de cotas raciais e de gênero por partidos políticos.
Ano eleitoral
Ao falar sobre o ano eleitoral, Fachin parabenizou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo trabalho nas eleições de 2024 e pela aprovação de uma resolução que ampliou a participação de mulheres e reforçou a igualdade de gênero na Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do STF, a Justiça deve manter distância de disputas políticas e atuar para garantir eleições livres, seguras e transparentes.
Ao encerrar o discurso, Fachin reafirmou o compromisso com a criação do Código de Ética, declarou aberto o ano judiciário de 2026 e afirmou que seguirá trabalhando para oferecer segurança jurídica com legitimidade à sociedade brasileira.
