Eloiza Costa, Joana Leoni e Luan Renato Rodrigues Telles – beneficiados por cotas em Santa Catarina
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“O difícil é o acesso. O ensino precisa ser de qualidade para todos, mas a universidade precisa ser diversa também”. Assim, pontua Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e atualmente doutoranda em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela conta com orgulho que ingressou como cotista na instituição, uma das mais afetadas com a nova lei que proíbe o ingresso por meio de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos.
Questionada judicialmente quanto à constitucionalidade, a lei foi suspensa em 27 de janeiro após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que deu prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa (Alesc) prestem informações ao Judiciário.
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Em meio ao imbróglio judicial, catarinenses que tiveram a vida transformada após ingressarem no ensino superior por meio das cotas, defendem as ações afirmativas como forma de universalizar o ambiente acadêmico, garantindo a pluralidade de ideias e a inclusão de grupos desfavorecidos.
“Só quem é negro e passou por essa experiência de ser minoria dentro da universidade entende o tamanho da gravidade disso”, conta Luan Renato Rodrigues Telles, ator e mestrando na Udesc.
Projeto que proíbe cotas raciais em SC
Segundo mais velho de seis irmãos e nascido no Morro da Perla, comunidade carente de Florianópolis, Luan Renato relembra as oportunidades de vida ao ingressar no ensino superior, muitas delas que jamais imaginou.
“Fui o primeiro [da família] a adentrar na universidade. Pude viajar para o exterior, através de uma bolsa de intercâmbio que consegui pela Udesc. Morei um ano na Irlanda cursando dança contemporânea”, diz.
O que diz a lei aprovada no estado, suspensa pelo TJ e questionada no STF
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Por que lei é considerada inconstitucional e criticada por professores e ativistas
Eloiza e Luan, apesar do benefício das cotas, ainda não minoria. Dados do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina mostram uma realidade ainda preocupante: apenas 16,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos estavam matriculados no ensino superior. Entre adultos, somente 8,8% da população negra concluiu a graduação, contra 21% dos não negros.
O Observatório reitera que antes mesmo da lei aprovada – e posteriormente suspensa – a Udesc adotava um modelo limitado de ações afirmativas, com apenas 10% das vagas reservadas para pessoas negras, sem políticas para indígenas, quilombolas, pós-graduação ou concursos públicos.
Para o Observatório, o diagnóstico já indicava que ações afirmativas “não eram uma escolha política opcional, mas uma necessidade para enfrentar desigualdades históricas”.
“A minha mãe não terminou o ensino fundamental, então ela sempre me incentivou que o estudo é o caminho para ter alguma melhora na vida. A universidade proporcionou isso para mim com certeza na melhora da condição de vida”, reiterou Eloiza Gonzaga.
Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e doutoranda
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A artista Joana Leoni, professora e hoje doutoranda, conta que sempre enxerguei a educação como possibilidade de escrever outra história na minha vida, além da marginalidade e da violência.
“Quando uma pessoa trans, uma pessoa cotista, acessa a universidade, ela pode contar da sua vida, pode fazer sua pesquisa como autora e não como objeto, aí sim a gente tá falando de condições materiais para que a gente repense a estrutura da universidade para que ela seja pública e para todos de verdade. Cotas é uma reparação, eu posso olhar hoje para a sala de aula e me identificar com quem está ali”.
Joanna Leoni, professora e doutoranda
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🎧 PODCAST: O Assunto discute enfrentamento à lei de cotas. OUÇA:
O que diz a lei sobre o fim das cotas raciais em SC
A lei 19722/2026 proíbe a adoção de cotas raciais no ingresso de estudantes ou contratação de professores, técnicos e qualquer outro profissional em universidades públicas estaduais ou entidades de ensino superior comunitárias e privadas que recebam verbas públicas do governo de Santa Catarina.
Ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para:
Pessoas com Deficiência (PCD);
estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio;
aquelas baseadas em critérios exclusivamente econômicos.
Além da multa de R$ 100 mil por edital, o projeto também prevê a punição de corte dos repasses de verbas públicas estaduais em caso de descumprimento.
Com isso, o fim das cotas raciais deve atingir estudantes:
da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que oferece atualmente 59 cursos presenciais de graduação, distribuídos em 13 centros de ensino;
instituições do sistema de Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 14 instituições e mais de 100 mil alunos;
faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).
A lei foi suspensa?
Sim. O TJSC suspendeu a lei por meio de uma decisão liminar (temporária) e deu o prazo de 30 dias para que o governo do estado e a Alesc prestem informações ao Judiciário.
A decisão é assinada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que escreveu que a lei pode produzir efeitos antes do julgamento definitivo da ação judicial, sobretudo no contexto do início do ano acadêmico, período em que se definem regras de ingresso e contratação.
A magistrada reforçou ainda que a lei brasileira 12.711/2012 institui a reserva de vagas no ensino superior para estudantes vindos de escolas públicas, com recorte racial e social e que o STF já analisou esse tema anteriormente.
“A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial”, pontuou.
O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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