O Ministério Público Militar (MPM) deve solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado, no julgamento de 11 de setembro no Superior Tribunal Federal (STF).
O pedido de expulsão deve ser oficializado nesta terça-feira (3).
Qualquer oficial condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, em sentença transitada em julgado – por crime militar ou comum – pode ser submetido a uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
O julgamento pode resultar na perda do posto e da patente, o que, na prática, representa a expulsão das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, foram condenados no STF, por tentativa de golpe de Estado, no julgamento de 11 de setembro do ano passado; Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Braga Netto, general do Exército, e Almir Garnier, almirante da Marinha.
Com exceção de Heleno, que cumpre prisão domiciliar, os réus estão detidos em instalações militares.
O ex-presidente cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses na unidade prisional do 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Uma condenação no STM retira dos oficiais o direito ao uso da farda, prerrogativas e distinções.
Nesse contexto, a eventual perda do posto e da patente pode, inclusive, impactar os locais de cumprimento das prisões.
Sem a patente, em tese, eles perdem o direito a essas instalações, embora nos bastidores do Judiciário e das Forças Armadas a tendência seja evitar o acirramento de ânimos, mantendo-os onde estão para evitar novos desgastes institucionais.
O processo no STM
Diferente do processo criminal encerrado no STF, o STM não reavaliará a autoria ou a materialidade dos crimes. O foco é estritamente institucional; o tribunal deverá analisar se a conduta dos réus os torna “indignos ou incompatíveis” com o oficialato.
A primeira sessão do STM em 2026 ocorre nesta terça-feira.
Segundo o regimento, as representações do MPM serão sorteadas eletronicamente, e cada ação será distribuída a um relator e a um revisor, que não têm prazo para apresentar seus votos.
Com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a análise ao pedir vista.
Esse julgamento de Jair Bolsonaro e outros oficiais marca a primeira vez que o STM analisará pedidos de perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia.
