A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta terça-feira (3) recurso do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para reverter a penhora do terreno onde funciona o Planetário da Gávea.
O imóvel pertence à Companhia Estadual de Habitação (Cehab), alvo de uma reclamação trabalhista que obteve na Justiça do Trabalho o direito de penhorar o terreno.
Com isso, o maior planetário da América Latina segue ameaçado de despejo, já que a decisão abre a possibilidade para que o terreno seja colocado à venda em leilão.
A penhora ocorreu em 2008 para quitar dívidas trabalhistas da Cehab, uma empresa de sociedade mista.
Bem privado
A maioria do colegiado entendeu que o terreno é um bem privado e, portanto, penhorável, rejeitando assim, o recurso impetrado, que sustentava a impenhorabilidade do terreno por estar destinado à prestação de serviço público de natureza cultural e educativa.
Ainda cabe recurso da decisão.
