O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes cometidos com violência.
🔎 Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país.
🔎 Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país.
