Durante um evento CEO Conference, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reforçou que uma das prioridades da casa para este ano é a redução da jornada de trabalho 6×1.
O deputado já havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho nesta última segunda-feira (9).
Em discurso, Motta afirmou que a votação da PEC 6×1 não é a toque de caixa e que é preciso discutir sobre tempo de qualidade para o trabalhador.
“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver, no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, disse, em evento realizado pelo banco BTG Pactual na manhã desta terça-feira (10).
O parlamentar publicou nas redes sociais sobre a participação no evento e as tramitações da PEC, reforçando que o mundo evoluiu e o Brasil não pode ficar para trás. Veja:
“Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL) e do deputado Reginaldo Lemes (PT), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto. O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio.”
Após a CCJ, vai ser criado uma Comissão Especial para debater a PEC. O prazo para o fim das discussões estão previstas para maio, no mês do trabalhador.
“Daremos o prazo para que a CCJ possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, explica.
Fim da Escala 6×1
Recentemente, governo federal elaborou um Projeto de Lei (PL) para unificar as propostas que já estão em tramitação sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais. Entenda.
