O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu prorrogar por mais 360 dias a permanência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no Sistema Penitenciário Federal. A decisão, que tramita sob sigilo, foi autorizada pela Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim – 1ª RAJ).
Preso de forma ininterrupta desde 1999, Marcola continuará custodiado em uma unidade federal de segurança máxima em Brasília, onde está detido desde 2019, após transferência do sistema prisional paulista.
O que diz a defesa
A defesa de Marcola, representada pelo advogado Bruno Ferullo, informou que interpôs um agravo em execução contra a decisão. Segundo o advogado, a prorrogação da permanência no sistema federal se baseia em “alegações genéricas e abstratas”, como a suposta alta periculosidade e a antiga atribuição de liderança em organização criminosa, sem a apresentação de elementos concretos ou atuais que justifiquem a medida.
Em nota, a defesa afirmou que o custodiado está no sistema penitenciário federal desde fevereiro de 2019, há quase sete anos, submetido a um regime de excepcional rigor, cuja natureza, segundo a legislação, é temporária e extraordinária. Ainda de acordo com o comunicado, não houve registro de faltas disciplinares, intercorrências relevantes ou qualquer conduta que justificasse a manutenção da medida extrema.
A defesa também sustenta que não houve reavaliação das circunstâncias que motivaram a transferência inicial e que fundamentos antigos foram reaplicados de forma automática, apesar do decurso do tempo. Segundo o advogado, a decisão utilizou fatos externos e operações policiais posteriores de maneira indevida, sem qualquer vínculo direto com o custodiado.
